PS pede apreciação parlamentar do diploma de privatização dos resíduos (EGF)

O grupo parlamentar do Partido Socialista irá fazer um pedido de apreciação parlamentar do diploma do processo de privatização da Empresa Geral do Fomento (EGF), anunciado hoje pelo Governo.

“Vamos pedir a apreciação deste diploma para que o parlamento possa escrutinar de forma completa todo este processo e vamos questionar o governo sobre o porquê, para quê e agora a privatização”, afirmou o deputado Pedro Farmhouse. O coordenador dos deputados socialistas na comissão parlamentar de Ambiente e Poder Local manifestou-se contra este processo de privatização. “Trata-se de uma precipitação do governo”, destacou o parlamentar.

Pedro Farmhouse apontou vários erros em todo o processo, tais como a ausência de um plano estratégico para o sector dos resíduos urbanos e a estabilização do estatuto de entidade reguladora dos serviços de água e saneamento. “Tanto mais que só hoje foi aprovado na comissão da especialidade a redação final desse diploma – diploma que ainda carece de ser promulgado pelo Presidente da República e posteriormente publicado”, explicou o deputado. “Curiosamente, não consta da proposta de lei que aqui foi apresentada como setor estratégico a ser defendido num processo de privatização. Depois, também não é claro que o plano estratégico do setor dos resíduos se encontre definido”, acrescentou Pedro Farmhouse.