PS pede antecipação da votação final do OE2013
O PS propôs à presidente da Assembleia da República a antecipação numa semana da votação final do Orçamento do Estado para 2013, visando acautelar a possibilidade de o Presidente da República pedir ao Tribunal Constitucional a fiscalização preventiva da proposta.
O líder parlamentar do PS enviou uma carta a Assunção Esteves, em que refere que “é desejável que Portugal tenha um Orçamento que entre em vigor a 01 de janeiro de 2013 liberto de qualquer dúvida de constitucionalidade”.
“Neste sentido, o Parlamento deve criar as condições necessárias para permitir ao senhor Presidente da República, querendo, promover a sua fiscalização preventiva e garantir eventuais correções necessárias em tempo útil. O Grupo Parlamentar do PS está disponível para colaborar neste ajustamento e propõe a antecipação de uma semana na votação final global do Orçamento do Estado para 2013”, salienta Carlos Zorrinho.
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