PS pede agendamento da Lei de Bases da Habitação para o início de janeiro
O Grupo Parlamentar do PS apresentou ontem, em conferência de líderes, o pedido de agendamento da proposta de Lei de Bases da Habitação para a primeira semana de janeiro.
No final da reunião, o deputado Pedro Delgado Alves explicou aos jornalistas que a proposta do PS, da autoria da deputada Helena Roseta, só não será agendada antes porque “já não havia agendamentos até ao final do ano”, considerando que tratar da Habitação é uma prioridade “urgente” do PS.
“A Habitação é um direito fundamental”, sublinhou o deputado socialista, recordando ser o único direito social consagrado na Constituição que, 40 anos depois, não tem uma Lei de Bases.
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