PS participa ilegalidades na subconcessão

De acordo com o parlamentar socialista, “foram identificadas variadíssimas alterações feitas em sede de contrato em relação àquilo que foi colocado a concurso e face àquilo que constava no caderno de encargos. Ora, alterações em sede de contrato que não foram colocadas a concurso configuram ilegalidades gritantes e uma violação do princípio da concorrência”.

A título de exemplo, só em duas alterações identificadas entre o caderno de encargos e o contrato final, verifica-se uma “diferença” de 27 milhões de euros. O deputado relembrou que o presidente da Câmara do Porto, Rui Moreira, além das duas circunstâncias atrás referidas, identificou cerca de 20 alterações entre o que consta no contrato e o que está no caderno de encargos.

Para Rui Paulo Figueiredo existe “um padrão do Governo” em matérias de privatizações ou concessões a privados de transportes públicos em Lisboa ou no Porto. Segundo o deputado, “o Governo acaba por fazer contra tudo e contra todos o mesmo, tentando acelerar privatizações e concessões, violando todos os procedimentos. Estamos a assistir a isso no metro do Porto, na TAP (onde também haverá negociações de matérias não colocadas a concurso) e nos transportes de Lisboa com uma fusão ilegal”.