“Sobre a legislação que o Governo apresentou à Assembleia da República, aquilo que nós dizemos é que, consoante ela está hoje, ela não tem condições para ter o voto favorável do Partido Socialista. É preciso que o Governo abra a possibilidade de poder haver uma discussão sobre as matérias que estão em apreço”, defendeu o líder do PS, no final da audiência com o Presidente da República, no Palácio de Belém.
Apontando que há temas de maior ou menor sensibilidade, José Luís Carneiro notou que os socialistas consideram que “é possível aperfeiçoar determinadas matérias” nos diplomas que vão a debate no Parlamento na sexta-feira.
“Agora, há dimensões da legislação em curso que naturalmente não podem contar com o voto favorável do Partido Socialista”, advertiu, remetendo para o Grupo Parlamentar do PS uma posição “mais concreta” sobre este tema e que será anunciada em “momento oportuno”.
“É importante que haja a consciência de que, por exemplo, nós entendemos que os cidadãos oriundos dos países de língua oficial portuguesa e da comunidade dos países de língua portuguesa, até por razões que têm a ver não apenas com a nossa relação histórica, que vem desde 1976, e por razões que têm que ver com princípios fundamentais da nossa política externa, devem ter um tratamento que seja merecedor dessa reciprocidade, que nós também somos beneficiários nesses países”, afirmou o Secretário-Geral socialista.
Só o PM pode responder sobre obrigações declarativas
José Luís Carneiro foi também questionado sobre o tema noticiado das obrigações declarativas do primeiro-ministro, comentando que o assunto não foi objeto da conversa mantida com o Presidente da República e que o que se espera é que haja um cumprimento escrupuloso das exigências que decorrem da lei.
“No que respeita às questões de obrigações declarativas do primeiro-ministro, é um assunto sobre o qual só ele mesmo poderá responder”, respondeu o Secretário-Geral do PS, acrescentando que, como cidadão do Estado de direito democrático, aquilo que espera “das instituições que administram a justiça é que cumpram escrupulosamente os seus deveres nas exigências que fazem”.
“Nem mais nem menos, mas as exigências que decorrem do cumprimento da lei e do respeito pela legalidade”, concluiu.
