PS não vai pedir fiscalização sucessiva da constitucionalidade da “lei Uber”

O deputado do PS Carlos Pereira afirmou hoje, após uma reunião com representantes do setor do táxi, que os socialistas não vão pedir ao Tribunal Constitucional que fiscalize a lei que regula as plataformas eletrónicas de transporte.

“Essa questão não está colocada”, disse o deputado à Assembleia da República em declarações aos jornalistas no final de uma reunião com dirigentes da Federação Portuguesa do Táxi (FPT) e da Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros de Passageiros (ANTRAL), que decorreu no parlamento.

“Nós recebemos naturalmente as preocupações, vamos avaliá-las ainda no quadro do grupo parlamentar, mas essa questão não foi colocada por nós”, acrescentou, apontando que “é preciso primeiro perceber quais são as consequências que esta lei pode ter, de facto, no setor”, o que só poderá acontecer depois de ela entrar em vigor.

Ainda assim, o grupo parlamentar do PS diz que não fecha “as portas a nada”.

“Mas é natural que, depois de um debate tão intenso, depois de um diálogo grande que fomos fazendo ao longo dos últimos dois anos, é natural que seja expectável que esta lei possa entrar em vigor no dia 01 de novembro”, vincou Carlos Pereira.