A líder da bancada socialista, no discurso que fez na Academia Socialista, que decorreu em Tomar, começou por lamentar e dirigir uma palavra de condolências e homenagem aos militares da GNR que morreram na queda de um helicóptero no Rio Douro, pedindo aos presentes que fizessem um minuto de silêncio em memória das vítimas.
Alexandra Leitão acusou depois o Governo de fingir que quer negociar o orçamento, como fez quando marcou reuniões com os grupos parlamentares sobre habitação, imigração e justiça, numa “espécie de “speed dating para inglês ver””.
“Isso não é diálogo, não é abertura, isso é tentar enganar os portugueses”, apontou, denunciando que “não é mais do que um fingimento para depois se poderem vitimizar”.
A líder da bancada socialista reiterou que o PS quer negociar, “não por calculismo ou por temer eleições, mas para tentar melhorar o orçamento”, advertindo, contudo, que “não há negociações sem prestação completa e rigorosa de informação, sem isso é uma mera aparência de diálogo”.
“Não nos deixaremos pressionar, nem humilhar e nem corresponsabilizar por algo que é da única responsabilidade do governo”, afirmou, ao lembrar que o PS se limitou “a permitir que um governo ultraminoritário começasse a governar”, mas só permitirá que continue “se as políticas forem boas e se corresponderem, ainda que em parte, à agenda social-democrata e progressista do PS”.
“Um Orçamento de direita só pode ser aprovado pelas forças políticas de direita e para isso não contem com o PS”, avisou a líder parlamentar, que recordou que a vitória da AD foi “por muito pouco” e não pode aprovar sozinha o orçamento, tendo para isso que negociar.
Alexandra Leitão acusou ainda o Governo de se aproveitar “despudoradamente” daquilo que não preparou nem realizou, de destruir as reformas em curso, como a do SNS, e de lançar a “desconfiança e até a ofensa sobre dirigentes da Administração Pública e as próprias instituições apenas por razões partidárias”.
“Este é um Governo com pouco amor à verdade, que mentiu quando começou por pôr em causa a saúde das contas púbicas deixadas pelo Governo do PS, no que foi imediatamente desmentido pela Comissão Europeia, e que afinal utiliza esse excedente para uma política populista e eleitoralista”, disse.
PS vai regulamentar objeção de consciência à IVG
Na sua intervenção na Academia Socialista, a líder parlamentar rejeitou ainda as acusações do PSD de que o PS não tem medidas para os jovens e advertiu que “nenhuma liberdade está garantida, nenhum direito está assegurado e nenhum avanço civilizacional é insuscetível de retrocesso”.
Acusando a direita de estar aplicada numa “agenda de retrocesso social em áreas como os direitos das mulheres, os direitos dos imigrantes, os direitos LGBT, os direitos das minorias”, Alexandra Leitão defendeu que “governar para os jovens é adotar uma agenda progressista ao nível dos direitos e liberdades fundamentais” e garantir que “o SNS assegura a todas as mulheres o direito humano fundamental a dispor livremente do seu corpo”, independentemente do contexto familiar e da situação socioeconómica.
Nesse sentido, anunciou que o Grupo Parlamentar do PS vai propor a regulamentação da objeção de consciência à interrupção voluntária da gravidez e lançar o debate sobre o alargamento do prazo da despenalização do aborto a pedido da mulher para além das 10 semanas.
Neste ponto, recordou que o Parlamento Europeu aprovou uma resolução para propor a inclusão do direito ao aborto na Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia, que teve o voto contra dos eurodeputados do PSD e CDS.
Alexandra Leitão defendeu ainda que “governar para os jovens é investir em habitação pública e no mercado da habitação e do arrendamento e não no alojamento local”, ao contrário deste Governo que reverteu as medidas do PS, “favorecendo mais uma vez mais alguns em detrimento daqueles que precisam de uma habitação e contribuindo para a gentrificação das cidades”.
Para a líder parlamentar do PS, governar para os jovens é também criar incentivos fiscais para que as empresas paguem salários mais altos e mais justos, “e não aprovar uma descida cega de IRC que beneficia as empresas mais lucrativas”, assim como garantir a progressividade do IRS “para que paguem mais impostos aqueles que têm mais rendimentos”.
Alexandra Leitão defendeu ainda que governar para os jovens é também aumentar os direitos de participação na gestão das escolas, universidades e associações, uma medida que, anunciou, o PS vai propor através de um projeto de lei que apresentará em breve na Assembleia da República.
