Instigado a fazer uma leitura das palavras proferidas por Luís Montenegro no primeiro discurso ao país após a tomada de posse como chefe do Executivo da AD, Eurico Brilhante Dias reafirmou que “não será com os votos do Partido Socialista que Montenegro vai viabilizar um programa que não é do PS e perante o qual o PS, como disse claramente aos portugueses durante a campanha eleitoral, é contra”.
Enfatizando que não é para o Partido Socialista que o PSD “tem de empurrar os problemas da governabilidade”, Brilhante Dias recordou que Montenegro quis ser primeiro-ministro e, agora que assumiu o cargo, “é a ele que cabe a responsabilidade de criar as condições de estabilidade política e não à oposição”.
Num breve olhar sobre o início da atividade parlamentar nesta nova legislatura, o presidente do Grupo Parlamentar socialista indicou não haver “uma segunda oportunidade para causar uma primeira boa impressão”.
“A primeira impressão foi no Parlamento, a semana passada, e foi bastante negativa pela forma como o PPD-PSD conduziu aquele processo”, frisou Brilhante Dias, numa referência ao impasse gerado em torno da eleição do Presidente da Assembleia da República.
Quanto às palavras de Montenegro na cerimónia de posse do Governo da AD, Eurico Brilhante Dias apontou para a “recuperação de algumas abordagens como «forças de bloqueio» ou da expressão «deixem-nos trabalhar», que historicamente conhecemos de outros tempos”.
No entendimento do líder parlamentar socialista, a intervenção do recém-empossado primeiro-ministro “em certa medida parece um discurso de pré-campanha eleitoral”, com Luís Montenegro a “parecer querer viabilizar o seu programa com os votos da oposição e, neste caso, da oposição democrática que é o Partido Socialista”.
“O PS é oposição política e programática ao Governo. Já o disse várias vezes, disse-o na noite eleitoral e já o disse depois, também no Parlamento”, vincou Brilhante Dias, evidenciando que Montenegro “não tem – e sabe que não tem – uma maioria social para implementar um programa que foi sufragado por pouco mais de 50 mil votos do que o programa eleitoral do PS”.
E à ausência de uma maioria da AD no Parlamento, soma-se, sublinhou, a “inexistência de uma maioria na sociedade portuguesa que a sustente”.
Por isso, insistiu Eurico Brilhante Dias, é “com alguma humildade” que o novo executivo “deve olhar para as oposições, em vez de querer empurrar para elas a obrigação de garantir governabilidade, que é a primeira obrigação de um chefe de Governo”.
“O que fez Luís Montenegro ontem foi pedir autenticamente um cheque em branco”, apontou Brilhante, reiterando de seguida a posição socialista.
Recordou então que “o Partido, pela voz do Secretário-Geral, disse que estava disponível para resolver, mesmo se fosse necessário um orçamento retificativo, algumas das questões centrais do debate eleitoral, que eram e são consensuais entre forças políticas”.
Falsas promessas
“Disse também que estava muito disponível para que essas medidas, no espaço de dois meses, fossem rapidamente adotadas”, lembrou o líder do GP/PS, para quem o discurso de Montenegro ao país transmitiu o reconhecimento de que foram feitas promessas a tudo e todos, mas não há dinheiro para as cumprir.
“Nós já sabíamos, porque evidentemente fizemos a contas, e para as propostas do PS sim, evidentemente, há quadro orçamental para o fazer”, frisou, criticando a insistência da nova governação de direita na descida do IRC para todas as empresas.
Trata-se, insistiu, “de uma transferência de recursos evidente para as maiores empresas que têm apresentado mais lucros nos últimos anos e, em particular, a reboque da espiral inflacionista”.
Uma medida, de resto, rejeitada pelo Partido Socialista, por ser “errada e não promover o crescimento económico”.
Questionado sobre a disponibilidade do PS para discutir proposta a proposta o próximo Orçamento de Estado, Eurico Brilhante Dias recusou categoricamente que haja lugar a “zonas cinzentas”.
“Perante o programa apresentado pela AD nas últimas eleições, aquilo que o Partido Socialista tem dito é que as condições para que um orçamento seja aprovado com os votos do PS são praticamente inexistentes”, pontualizou.
PS lidera combate à corrupção
Confrontado com alegado desafio de Montenegro para alcançar um consenso sobre medidas de combate à corrupção, o líder parlamentar socialista em exercício avisou que o PS não vai permitir que o novo Governo crie a ideia de que nada foi feito em relação a este assunto.
E lembrou que em 2021 o PS aprovou, na Assembleia da República, um pacote anticorrupção.
“Recordo que, na altura, até teve a falta à votação do deputado André Ventura, do Chega”, frisou.
Depois, destacou que “o PS tem trabalho feito nessa área”.
“A partir desse pacote, o anterior Governo fez um aumento substancial dos recursos financeiros e não financeiros da Polícia Judiciária, para um efetivo combate à corrupção”, afirmou, sublinhando que os socialistas “não nasceram de novo para este problema”, que “é caro para PS” e no qual “o partido tem história e património”.
De seguida adiantou que a bancada parlamentar socialista tem propostas para “revisitar” na Assembleia da República neste particular, porque, concluiu, “o PS está sempre na liderança do combate à corrupção”.
