PS não desiste de questionar PM sobre incumprimentos

A decisão foi tomada depois de a bancada socialista ter visto recusado pela maioria de direita, ontem, nas votações em sede de comissão parlamentar, o seu requerimento para que Pedro Passos Coelho esclarecesse perante a Assembleia da República as dúvidas que subsistem sobre a sua relação com a Segurança Social.

“O PS considera que o senhor primeiro-ministro devia ser o primeiro interessado em esclarecer todas as dúvidas sobre a sua carreira contributiva, mas o doutor Pedro Passos Coelho, nas declarações proferidas até à presente data, apenas criou e avolumou mais as dúvidas sobre a situação das contribuições em falta à Segurança Social”, refere o documento apresentado pelos socialistas.

Recorde-se que os deputados do PS apresentaram um requerimento para que o Parlamento “pudesse acabar, com dignidade e rapidez, com todas as dúvidas sobre a carreira contributiva do senhor primeiro-ministro”.

“Mas a maioria que apoia o Governo, os deputados do PSD e do CDS-PP, fazendo uso da maioria parlamentar votaram contra este requerimento do PS, impedindo a ação fiscalizadora da Assembleia da Republica”, refere a bancada socialista.

O chumbo do requerimento do PS aconteceu numa altura em que, longe de se começarem a esclarecer os contornos das faltas contributivas do primeiro-ministro, vão, pelo contrário, multiplicando-se dúvidas e “imperfeições” do “cidadão” Pedro Passos Coelho, como ele próprio fez questão de declarar.

Assim, e depois de estar cinco anos sem pagar à Segurança Social como trabalhador independente, o chefe do Executivo está envolvido, agora, numa outra polémica que se prende com incumprimentos, desta feita, das obrigações fiscais.

Na sua edição on-line, o “Expresso” dá conta de cinco processos de execução fiscal ao contribuinte Passos Coelho por mais valores em dívida.

O primeiro desses cinco processos, no valor de 100 euros, é relativo a maio de 2003. O segundo foi instaurado em fevereiro de 2004, e envolve mais de dois mil euros. O terceiro, em julho de 2004, é do mesmo valor, o quarto é de julho de 2006, chegando aos 800 euros, e o último, no valor de 100 euros, foi instaurado no final de 2007.

Estas foram dívidas que também já foram regularizadas, assim como as respetivas ao período entre 1999 e 2004, quando Passos era trabalhador independente e não descontou para a Segurança Social.

Os valores dizem respeito à entrega de declarações fora de prazo, mas também a outros incumprimentos a que o “Expresso” refere não ter tido acesso.

E, se mais dúvidas houvesse, são esclarecimentos que continuam em falta, quando o gabinete do primeiro-ministro se escusa a comentar estas informações.