Em declarações proferidas, ontem, em Ribeira de Pena, distrito de Vila Real, o Secretário-Geral do PS deixou claro que “as pessoas não são linhas vermelhas”, frisando que a oposição socialista às alterações à lei laboral propostas pelo executivo da AD visa essencialmente “defender jovens, mulheres e trabalhadores”.
“Que fique claro para o senhor primeiro-ministro que quando nós dizemos que o Orçamento do Estado (OE) não pode dar respaldo a alterações das leis laborais que põem em causa os mais jovens, que ofendem as mulheres, que ofendem os trabalhadores mais vulneráveis, isto não são linhas vermelhas, isto é defender a vida das pessoas”, enfatizou José Luís Carneiro, reagindo assim a recentes declarações de Luís Montenegro, que antecipara uma discussão do próximo OE “relativamente simples”, avisando, porém, que o Governo não ia negociar com base em alegados ultimatos ou linhas vermelhas.
Já durante o recente roteiro que fez pela Estrada Nacional 2 (EN2), José Luís Carneiro, adiantara que o PS ia opor-se a opções que fossem inscritas no próximo Orçamento traduzindo as alterações à legislação laboral que o Governo pretende fazer aprovar.
“Estas alterações à leis laborais têm dimensões que ofendem gravemente os mais jovens, ofendem gravemente as mulheres trabalhadoras, ofendem a família e ofendem os trabalhadores mais vulneráveis”, avisou, clarificando ainda que o posicionamento socialista não é uma manobra de bloqueio, mas sim “o exercício de um dever de responsabilidade para proteger a dignidade no trabalho e a justiça social”.
“Isto chama-se justiça social, defesa do trabalho digno e do trabalho daqueles que carecem de quem os defenda e é isso que estamos a fazer”, reivindicou o líder do PS, alertando de seguida para o facto de o Governo de Montenegro estar a apresentar propostas no Parlamento que não constavam do seu programa eleitoral.
Esse comportamento, acusou o Secretário-Geral, constitui “uma traição aos eleitores”.
Apesar da firmeza das críticas, José Luís Carneiro voltou a manifestar a disponibilidade do Partido Socialista para contribuir para a estabilidade política do país, desde que ela assente em “pressupostos de justiça social, de dignidade das pessoas e de salvaguarda dos valores”.
E em favor da prudência, o líder socialista considerou ser necessário esperar pela proposta de OE que o executivo irá apresentar, reafirmando, contudo, a advertência que fizera no final da rota “Pela Coesão e Valorização do Território”, que fez pela EN2, ao longo do país.
“Nós estamos totalmente contra opções orçamentais que deem respaldo à legislação laboral que o Governo quer aprovar”, disse José Luís Carneiro, em Faro, numa ocasião em que deixou igualmente claro que o PS votará contra qualquer Orçamento do Estado que sustente alterações que fragilizem o Serviço Nacional de Saúde e a Segurança Social pública.
Revisão da lei da Proteção Civil com amplo consenso e sem precipitação
Num outro plano, o Secretário-Geral socialista alertou ainda para o risco de haver precipitação na revisão do modelo de Proteção Civil, defendendo que qualquer alteração deve ser precedida das conclusões da comissão técnica independente e baseada numa “ampla consensualização política”.
“Querer alterar o sistema de Proteção Civil exige prudência e um consenso alargado”, resumiu o líder do PS, recordando que Portugal teve grandes crises relacionadas com incêndios em 2003, 2005 e 2027 e que o trabalho feito desde 2017, durante a governação socialista, permitiu que o país passasse a ser reconhecido internacionalmente pelo seu “bom sistema”.
“Espero que não haja precipitações e que o Governo tenha a autoridade política para não ceder a pressões, que não são de agora, são de algum tempo, mas é preciso ter muita ponderação nas mexidas numa área tão sensível para a vida das pessoas como é a Proteção Civil”, rematou.
