Durante a discussão da proposta de lei da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, do projeto de lei da deputada não-inscrita Cristina Rodrigues e do projeto de resolução do PAN sobre a redução ou isenção do IVA dos atos médico-veterinários, a socialista frisou que “na base dos projetos hoje apresentados está uma preocupação que não é exclusiva da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, não é exclusiva da senhora deputada Cristina Rodrigues, nem é exclusiva do PAN”.
“Felizmente que a par da evolução da legislação que pretende assegurar o bem-estar animal, assistimos também a uma evolução da própria sociedade que assume para si o dever de cuidar dos animais, prestando-lhes assistência não só a nível de alimentação e higiene, mas também tentando garantir o seu acesso a cuidados médico-veterinários”, assinalou.
Vera Braz admitiu que, “por vezes, são despesas extra, algumas inesperadas e que afetam o orçamento familiar”. Ora, “o Partido Socialista reconhece esta dificuldade e tem dado sinais de que quer fazer parte da solução”, sublinhou.
Neste sentido, recordou que o PS “votou, por exemplo, favoravelmente a proposta do PAN de aumento da dedução do IVA em sede de IRS nos medicamentos veterinários no último Orçamento do Estado, assim como votou favoravelmente outras propostas como a do PEV de apoio a associações zoófilas”.
No entanto, o Partido Socialista “não é irresponsável nem é inconsequente”, vincou. Vera Braz deixou depois um alerta: “Os senhores deputados sabem perfeitamente que existe uma diretiva que harmoniza o sistema de IVA a nível europeu, à qual Portugal responde e que não é compatível nem permite a concretização da isenção prevista pela proposta da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira, ou mesmo a redução como previsto no projeto de lei da senhora deputada Cristina Rodrigues”.
“O Partido Socialista manterá o seu apoio a esta causa enquanto defensor do bem-estar animal intimamente ligado ao nosso bem-estar enquanto ser-humano e à saúde pública. Mas da forma mais correta”, ou seja, “este tem de ser um tema alvo de discussão no seio da União Europeia no âmbito da revisão da própria diretiva do IVA e certamente que poderemos contar com o nosso Governo para continuar a defender esta causa e para não virar as costas”, explicou a parlamentar.
