Na reunião da Comissão Regional do PS-M, que decorreu no passado sábado, a presidente deste órgão do partido, Célia Pessegueiro, mostrou a sua preocupação em relação ao facto de o Governo Regional não distribuir uma parte destas verbas por todas as autarquias, o que “permitiria que, com projetos até de menor dimensão, mas de grande interesse local, pudéssemos chegar a muito mais pessoas e empresas”.
“É muito importante saber-se distribuir e é isso que nós entendemos que o Governo Regional não está a fazer com o PRR”, deu conta a responsável, frisando que “será um erro e uma oportunidade perdida se não houver uma parte substancial deste valor que permita que estes municípios recorram, sem estarem a concorrer com o Executivo madeirense”.
Célia Pessegueiro advertiu que não deve acontecer com as verbas do PRR aquilo que se verifica em relação aos fundos comunitários, em que os municípios estão a concorrer com todas as dependências do Governo Regional, incluindo as empresas com capital regional, “o que nos deixa numa situação de concorrência desleal”, de dificuldade em aceder aos fundos e financiar projetos locais de grande interesse.
A presidente da Comissão Regional dos socialistas lembrou que muitas das autarquias tiveram, inclusive, de recorrer à banca para financiar projetos de apoio direto às empresas que não conseguiam aceder aos fundos regionais. Como tal, vincou que “não há razão nenhuma para que, depois deste esforço que os municípios fizeram no combate à pandemia, não tenham também acesso a estes fundos para desenvolverem os seus projetos e poderem, assim, continuar a apoiar o tecido empresarial local, que é essencial para manter os postos de trabalho”.
“É essencial esta distribuição, a fiscalização e a forma como se vai gerir esses dinheiros”, reforçou, defendendo uma aplicação clara e transparente destas verbas e lembrando que o PS apresentou uma proposta de criação de uma comissão de acompanhamento ao PRR na Região.
Por outro lado, Célia Pessegueiro considerou também ser essencial a simplificação de procedimentos, mas alertou para que não se ultrapasse as regras que neste momento são para todas as entidades públicas, nomeadamente ao nível dos concursos públicos.
“Ouvi algumas declarações no sentido de fazer-se ajustes diretos. É preciso vermos muito bem em que condições é que eles são feitos e, se isso acontecer, tem de ficar claro que também os municípios, porventura, possam ter uma oportunidade de agilizar os seus processos. Portanto, não vamos agora estar a alterar regras de contratação pública à medida de quem quer gastar o dinheiro rapidamente”, afirmou a responsável, acrescentando que, “mais do que gastar rapidamente, é preciso pegar no dinheiro, aplicá-lo bem e distribuí-lo ainda mais”.
