Sérgio Gonçalves considera que o alívio fiscal é essencial para compensar os madeirenses face ao aumento dos preços e à quebra do poder de compra. Recorde-se que os partidos da maioria PSD/CDS rejeitaram as propostas do PS para avançar com a descida do IVA e das taxas de IRS, nas quais os madeirenses pagam mais do que os açorianos em cinco dos sete escalões, bem como no IVA, no qual a Madeira apresenta as taxas de 5%, 12% e 22%, quando nos Açores são de 4%, 9% e 16%, respetivamente.
Para o socialista, que falava na reunião da Comissão Regional do PS/Madeira, trata-se de um “erro crasso que está a ser pago por todos os madeirenses, que já é a Região com o mais baixo poder de compra do país”, afirmando não compreender os argumentos do Governo Regional para não baixar os impostos.
“Temos a mesma autonomia dos Açores para o fazer, e, segundo o Governo Regional se as finanças da Região estão pujantes, se pintam um cenário perfeito da governação, então não há desculpa para continuar a manter os encargos fiscais ao nível da troika, pressionando há demasiado tempo as finanças de cada madeirense, portosantense e ao nosso tecido empresarial”, disse.
No encontro dos socialistas madeirenses, fechou-se também o ciclo eleitoral interno do partido, com a apresentação, debate e votação do regulamento eleitoral das concelhias. Da agenda de trabalho fez também parte a votação do Relatório e Contas do PS/Madeira, aprovado por unanimidade.
PS quer reforço de verbas para fazer face ao problema da habitação
Já este sábado, o líder dos socialistas madeirenses considerou que não há uma política adequada por parte do Governo Regional relativamente à habitação, num momento em que o problema da inflação dos preços no mercado habitacional e do capital em dívida atinge os valores mais elevados dos últimos anos. Sérgio Gonçalves admite que esta grande pressão sobre as famílias madeirenses vem avolumar aquelas que já eram as enormes carências de habitação na Madeira.
Recorde-se que dados publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) dão conta de que 26% dos madeirenses têm necessidade de habitação social. Um número muito elevado que não tem tido resposta adequada nem virá a ter no futuro próximo, como admitido pelo Instituto de Habitação da Madeira, referindo que os 136 milhões de euros que serão investidos na área da habitação no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) apenas conseguirá suprir 30% das necessidades da Região e isto num prazo de 4 anos.
“Ainda ontem vimos o presidente do Governo Regional numa conferência a elogiar a evolução do mercado imobiliário da Madeira, a subida de preços e a pressão inflacionista e o quão benéfico isso tem sido para a região. Pois certamente que sem medidas compensatórias e investimento público em habitação, tal só irá colocar ainda mais famílias em necessidade de habitação social por não conseguirem alugar ou comprar casa”, considera o socialista, que aponta para a necessidade de se cumprir com o direito básico de todas as famílias que é ter uma habitação condigna.
Para o presidente do PS/Madeira, há um erro na definição das prioridades por parte do Governo. “Por um lado, questionamos o que seria da habitação e destas necessidades caso não tivéssemos tido uma pandemia e um PRR em resultado disso com 136 milhões de euros disponíveis e que ficam, de acordo com o próprio Governo Regional, aquém do necessário. Nesse sentido, não se entende a insistência em impor um projeto de ampliação do molhe da pontinha que custará mais de 100 milhões de euros e não se reforça as respostas a nível da habitação”, apontou.
