Anfitrião do encontro, Sérgio Gonçalves defendeu, na agenda dos socialistas madeirenses, a limitação de três mandatos para o cargo de presidente do Governo Regional e a implementação do regime de incompatibilidades para os deputados à Assembleia Legislativa da Madeira.
Na ocasião, o dirigente socialista deu conta de que a Madeira é a única região do país onde este limite de mandatos e este regime de incompatibilidades ainda não são uma realidade, sublinhando, por isso, a necessidade de implementação destes normativos para “introduzir maior transparência a toda a ação política”.
Numa altura, como referiu, em que o primeiro-ministro e Secretário-Geral do PS já garantiu abertura para uma revisão constitucional para tratar especificamente das questões autonómicas, o líder do PS/Madeira sublinhou que, no que toca ao aprofundamento da Autonomia, todo esse trabalho tem de partir das Regiões Autónomas.
“A nossa posição, que é partilhada também pelo PS dos Açores, é que, existindo Assembleias Legislativas Regionais, que são os principais órgãos de governo próprio consagrados nessa própria Autonomia que já conquistámos, deve ser em sede desses Parlamentos que devem partir as propostas de revisão constitucional”, referiu, frisando que este é um ponto do qual o PS não abdica. Na ótica de Sérgio Gonçalves, só depois de concluídos esses trabalhos nas Assembleias Legislativas Regionais, no âmbito das Comissões Eventuais criadas para o efeito, é que poderá ser desencadeado um processo de revisão constitucional extraordinária específico para as Autonomias.
O presidente do PS/Madeira acusou, depois, o PSD de ter desrespeitado a Assembleia, ao apresentar propostas em Lisboa, inclusivamente diferentes daquelas que aqui defende, apontando, a título de exemplo, que aqui defendem a extinção do cargo de Representante da República e que, na Assembleia da República, defenderam a criação da figura de mandatário.
O líder socialista madeirense insistiu na necessidade de haver um consenso ao nível regional para que se possa desencadear o processo de revisão constitucional, e “não andar aqui a reboque de qualquer partido, muito menos do Chega, ou a tentar alimentar agendas de contencioso apenas para cumprir com calendários e objetivos eleitoralistas”.
Sérgio Gonçalves aproveitou ainda para vincar que o PS é a única alternativa de Governo na Região, acusando o Governo Regional de deixar um legado de pobreza e de colocar a Madeira na cauda do país. “Temos de mudar, temos de preparar e projetar um futuro melhor para as novas gerações e isso só se fará com o PS”, sublinhou.
PS sempre se afirmou como o partido das Autonomias
O líder dos socialistas açorianos, Vasco Cordeiro, coincidiu, em matéria de revisão constitucional, na ideia de privilegiar o “respeito pelo papel dos parlamentos regionais” e a procura de consensos regionais.
Vasco Cordeiro, que se fez acompanhar nesta deslocação à Madeira pelo deputado socialista e presidente da Comissão Eventual para o Aprofundamento da Autonomia, Francisco Coelho, lamentou, ainda, que “uns quantos autonomistas de fachada, cá e lá, se percam em pias declarações sobre a importância da Autonomia e a centralidade dos parlamentos e, depois, atropelem os parlamentos e as Autonomias, para apresentar, apenas, propostas de revisão constitucional”.
Salientando, assim, que das oito propostas de revisão constitucional apresentadas, apenas quatro contemplem propostas sobre a Autonomia, o socialista lamentou que os sociais-democratas dos Açores e da Madeira possam concordar com a proposta do PSD nacional, sobretudo no que diz respeito ao cargo de Representante da República.
“O que a proposta do PSD faz, com a concordância do PSD das Regiões, é um retrocesso e uma visão retrógrada daquilo que deve ser o relacionamento das Regiões com o Estado”, lamentou o socialista, para salientar não ser compreensível que “ao extinguir a figura de Representante da República, quem passe a exercer um conjunto de poderes que eram da sua competência, seja um mandatário do Presidente da República”.
Assim, Vasco Cordeiro defendeu que a redistribuição dos poderes que resultam da extinção do cargo “deva ser uma oportunidade para o reforço das Autonomias Regionais”, redistribuindo as suas competências pelos órgãos regionais.
De acordo com o líder do PS/Açores, e justificando a urgência na alteração da Constituição, “Portugal passou de um dos países europeus pioneiros, em 1976, na regionalização e criação de Autonomias, para o último dos países em que ainda se mantém esse tipo de figuras no relacionamento com as Regiões Autónomas”.
Já a finalizar, Vasco Cordeiro reiterou a disponibilidade do PS/Açores para o trabalho que permita que o Partido Socialista continue, a nível nacional, a afirmar-se hoje, como no passado, “como um defensor e um construtor de Autonomias consolidadas, estruturadas e que sirvam o seu desígnio principal: ajudar a desenvolver, a criar progresso e desenvolvimento e a servir o povo de cada Região”.
