Ao intervir esta manhã no plenário do parlamento madeirense, durante a apresentação do Relatório Anual “A Região Autónoma da Madeira na União Europeia – 2023”, o presidente da estrutura regional socialista, Paulo Cafôfo, lamentou que a Região não tenha conseguido sair ainda da estratégia de só fazer obra física.
No decurso do debate, o também líder da bancada socialista considerou que, apesar dos milhões de fundos europeus que tem recebido, a Madeira continua a registar os piores índices em termos de desenvolvimento social.
Neste ponto, assinalou o facto de a Madeira ter a mais alta taxa de risco de pobreza, as maiores desigualdades e os salários médios mais baixos do país, “indicadores que nos envergonham e que mostram que este objetivo não foi atingido”.
“Falta cumprir a obra mais importante, que é a obra da pessoa, que não atingiu o nível de vida desejável”, disse Cafôfo, sustentando que “o Governo regional [liderado pelo PSD desde 1976] tem sido competente em gastar muito, mas incompetente em gastar bem”.
Ao explicar a diferença entre obra física e obra humana, o líder dos socialistas madeirenses enfatizou que na última “há muito ainda por fazer”, criticando o executivo liderado por Miguel Albuquerque por se ter comportando “como um novo-rico, que recebeu a herança de um tio rico e que a desperdiçou”.
Apesar de toda a infraestruturação, Paulo Cafôfo afirmou que não tem sido dada prioridade às pessoas e que “a Madeira nunca conseguiu dar o salto qualitativo que se exigia”.
Produtores mal pagos e impostos mais altos
Por sua vez, o deputado socialista Victor Freitas criticou o governo regional por chamar a si as responsabilidades quando as negociações com a Europa batem certo e a Região se sente beneficiada, “mas, quando as negociações correm mal e são goradas, a responsabilidade vai para a República”.
Sublinhou igualmente a importância dos fundos comunitários para setores como a agricultura e as pescas regionais, uma vez que, frisou, “mais de 50% do valor pago aos produtores de cana-de-açúcar e quase 70% do valor pago aos bananicultores é proveniente das verbas da União Europeia”.
Neste ponto, o parlamentar socialista reivindicou uma explicação plausível para o facto de os pescadores e os agricultores madeirenses serem “os mais pobres do país”, questionando igualmente os motivos pelos quais a Madeira tem os impostos mais altos de todas as regiões ultraperiféricas.
Execução imponderada
A propósito das taxas de execução dos vários programas europeus, o parlamentar Miguel Brito alertou que “nem sempre os mesmos têm ido ao encontro dos objetivos inicialmente traçados”, indicando ser urgente aproveitar atempadamente os programas a que a Região pode ter acesso e identificar aquilo em que tem falhado, para não insistir no erro.
Miguel Brito censurou que nada tenha sido feito para que a Região efetivasse o acesso a um programa do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional que contemplava o financiamento de 40 milhões de euros para um ferry ambientalmente eficiente para realizar a ligação interilhas.
Do mesmo modo, apontou projetos que acabaram por não corresponder aos objetivos definidos na ilha do Porto Santo, acabando em logros.
“Trata-se de projetos cofinanciados que não são pensados de forma sustentada e que demonstram que não se pode sonhar de noite para fazer de dia”, rematou Miguel Brito.
