PS-Madeira defende contratos-programa com autarquias para impulsionar o desenvolvimento local

“Os contratos-programa são importantes instrumentos financeiros celebrados entre o Governo Regional e as câmaras municipais para investimentos importantes nos respetivos municípios”, afirmou o deputado Paulo Cafôfo, porta-voz dos parlamentares socialistas.

No entanto, o deputado madeirense sublinhou que “estes contratos-programa devem servir para auxiliar as autarquias, não para retirar autonomia”. “Há aqui uma questão de respeitar a autonomia do poder local para investimentos que são para bem de toda a Região”, vincou.

Paulo Cafôfo aponta que “a verdade é que este Governo Regional não tem feito, apesar de estar legalmente previsto, contratos-programa com as autarquias que não são da sua cor política”, o que leva a “uma discriminação negativa para com as Câmaras Municipais onde o Governo Regional PSD/CDS não tem interesse político ou partidário”.

Reitera, assim, que “aquilo que o Partido Socialista tem defendido é a celebração destes contratos-programa, até porque é uma forma desenvolvermos localmente os concelhos”

O deputado socialista refere mesmo que “nem nas situações de temporal ou de catástrofes” o Governo Regional ajuda às autarquias de cor política diferente, dando exemplo que que sucedeu na Praia do Gavinas, após o temporal de 2018, em que, segundo as suas palavras, “o vice-presidente do Governo Regional solicitou uma inventariação dos prejuízos, mas, até à data, nada foi feito”.

Destacou que “apesar disso, a Câmara Municipal do Funchal não abandona a cidade, não abandona os funchalenses e está, neste momento, a intervir na Praia do Gavinas, com os meios próprios do Orçamento Municipal para devolver este espaço balnear à população”.

“Se o Governo Regional não apoia, cá estará a Câmara Municipal a defender os seus munícipes e a população”, frisou.

Paulo Cafôfo considera que esta postura por parte do executivo madeirense é contrária à que tem em relação à República, quando apela à solidariedade, contrapondo que “o Governo Regional solicita sempre solidariedade do Governo da República, no entanto, não é solidário para com as Autarquias, principalmente os municípios que não são da sua cor política”

“Uma Incoerência agravada porque o atual presidente e atual vice-presidente do Governo Regional, nas suas funções na Câmara Municipal do Funchal, recebiam uma média de seis milhões de euros/anuais, por parte do Governo Regional”, apontou.

“Necessitamos de outra postura política, em que não se diferencie as cores partidárias, porque o interesse é público e a população não pode ser discriminada”, concluiu o deputado socialista.