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PS/Madeira avança com propostas para descida de impostos na Região mais pobre do país

PS/Madeira avança com propostas para descida de impostos na Região mais pobre do país

O Partido Socialista vai apresentar, na Assembleia Legislativa da Madeira, um conjunto de propostas no sentido de efetivar uma descida de impostos ao nível do IRS e do IVA já no próximo orçamento regional, dando corpo, deste modo, a uma antiga revindicação para a aplicação do diferencial máximo de 30% relativamente ao território continental.

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Em conferência de imprensa realizada ontem, na sede do PS/Madeira, Paulo Cafôfo defendeu ser de vital importância “que na região que tem a mais alta taxa de pobreza, que tem os salários médios mais baixos e o poder de compra também mais baixo, se possa baixar até 30% o IRS e o IVA”.

Apontando que o executivo liderado por Miguel Albuquerque (PSD) registou, em 2023, um aumento de receitas fiscais na ordem dos 19% face ao ano anterior e que, só em abril deste ano, esta receita já aumentou 21% face a idêntico período passado, o também líder parlamentar dos socialistas madeirenses afirmou ser “inadmissível que o governo regional tenha os cofres cheios, enquanto as famílias madeirenses e porto-santenses têm os bolsos vazios”.

Numa ocasião em que reafirmou o voto contra o Programa de Governo dos 11 deputados eleitos pelo PS ao parlamento madeirense, Paulo Cafôfo defendeu que “hoje como nunca, é essencial colocar a autonomia ao serviço das pessoas”.

“Só em IVA, o governo arrecadou uma receita de 550 milhões de euros”, insistiu, enfatizando que a autonomia regional “serve precisamente para podermos baixar, em até 30%, os impostos e é isso que defendemos há muito tempo”.

Lembrando que as sucessivas propostas do PS/Madeira para a descida de impostos na região foram sistematicamente inviabilizadas pela direita no poder, Cafôfo questionou que o Governo de Albuquerque venha a público, precisamente agora, dizer que quer baixar o IRS como resultado de um acordo entre PSD e CDS.

“O Governo tomou posse e fez um acordo que nenhum madeirense ou porto-santense conhece”, assinalou, criticando fortemente “a política da opacidade e da falta de transparência”, que, denunciou, “ continua a pautar a conduta dos mesmos de sempre”.

Ainda sobre o acordo parlamentar entre o PSD, que venceu as eleições legislativas regionais de maio passado sem maioria absoluta, e o CDS-PP, Paulo Cafôfo realçou não ser do conhecimento público se o documento “envolve outras matérias, lugares no Governo ou na administração pública regional”.

“Não há aqui transparência”, concluiu.

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