PS leva nova política de habitação em Portugal a reunião parlamentar na OCDE

Hortense Martins, que foi convidada pela OCDE enquanto vice-presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas, referiu que o atual Executivo “assumiu o compromisso de relançar uma visão global sobre as políticas públicas de habitação”, tendo criado a Secretaria de Estado da Habitação, em julho de 2017, e apresentado um “documento estratégico” denominado ‘Nova Geração de Políticas de Habitação’.

Nesse documento o Governo estabeleceu os objetivos para a área: garantir o acesso de todos a uma habitação adequada, alargando o parque habitacional com apoio público; e criar condições para que a reabilitação urbana passe de exceção a regra. Neste momento estão a ser desenvolvidos vários programas, instrumentos e medidas, “desde a promoção de mais habitação pública a incentivos financeiros e fiscais ao arrendamento e à reabilitação”, disse.

A socialista explicou que o Governo pretende “convergir com a União Europeia através de um alargamento do âmbito dos beneficiários da política de habitação e da dimensão do parque habitacional com apoio público. Portugal está a tentar passar de um modelo orientado e residual para um modelo orientado e generalista, que tem como universo potencial de beneficiários todos os agregados familiares em falha de mercado”.

Segundo Hortense Martins, a “nova política de habitação em Portugal pretende passar de 2% para 5% de fogos com apoio público, promovendo o mercado de arrendamento e a reabilitação”. O objetivo é criar “uma maior mobilidade das famílias e, desta forma, contribuir para um país mais coeso, ao mesmo tempo que se protegem os mais necessitados”, destacou.

Combate ao assédio no arrendamento foi aprovado com ajuda do PS

Perante a plateia internacional, Hortense Martins esclareceu que, “em dezembro, após meses de apreciação, foi concluído o processo legislativo sobre o chamado ‘pacote da habitação’ com a aprovação de cinco diplomas”.

Estes diplomas versam sobre os seguintes temas: combate ao assédio no arrendamento; alteração do Novo Regime de Arrendamento Urbano (NRAU) e diplomas conexos; alterações ao código do IRS para incentivar o arrendamento e ao código do IVA para reduzir a taxa na construção de habitação de renda acessível; criação do Observatório da Habitação e da Reabilitação Urbana; autorização legislativa para isenção de IRS e IRC a titulares de prédios que venham a integrar o programa de arrendamento acessível; e criação do Programa de Arrendamento Acessível e do Programa Chave na Mão, que visa dar melhores condições para a fixação de novas famílias no interior do país.

Proposta de Lei de Bases da Habitação do PS

Numa altura em que a dificuldade acesso à habitação deixou de ser um problema apenas para as famílias carenciadas e passou a atingir também a classe média e, em particular, as novas gerações, o Partido Socialista apresentou um projeto de lei de bases “que resulta de um amplo processo participativo” que envolveu os cidadãos, em que foram recolhidas mais de duas mil respostas a um questionário e mais de 400 comentários escritos com sugestões concretas de atuação pública.

Hortense Martins explicou que “o objetivo é conseguir um texto final que, alicerçado nos contributos válidos dos cidadãos, de entidades ligadas ao setor da habitação e de todos os grupos parlamentares, garanta, de facto, o direito à habitação e defina um quadro legal estável que permita a continuidade das políticas, independentemente dos ciclos governativos”.

Ora, para o Partido Socialista “a resposta passa por encontrar o equilíbrio certo entre a oferta do mercado e a oferta pública, entre o acesso à habitação própria e o acesso ao mercado de arrendamento, sem esquecer a sustentabilidade para os que investem em habitação”, asseverou.

A deputada socialista enumerou depois os pontos principais da Lei de Bases do partido: estabelecer uma política nacional de habitação; instituir a função social da habitação; criar um regime especial de fixação de renda para património público ou privado; e criar o Conselho Nacional de Habitação.