“Apesar de não se colocar em causa a legitimidade de cada partido em requerer um debate de urgência, impõe-se, ainda assim, bom-senso e sentido de responsabilidade. E, nesta matéria, o PSD não demonstrou nem uma coisa, nem outra”, denunciou a socialista durante o debate sobre atrasos na realização de juntas médicas.
Admitindo que “o Partido Socialista tem bem presente a realidade dos atrasos na realização das juntas médicas e, consequentemente, na emissão dos atestados”, Sofia Andrade salientou que, por isso mesmo, esta matéria tem vindo a ser discutida na Comissão de Saúde, em fase de especialidade.
“Temos, por isso, dificuldade em perceber o timing assumido pelo PSD para a realização deste debate de urgência”, disse.
A socialista acusou mesmo os social-democratas de estarem a realizar um “exercício de tacticismo político” por agendarem “um debate quando se está numa fase de trabalho na especialidade, com audições importantes a serem realizadas e que nos irão certamente dar contributos para colmatar as falhas que persistam nesta matéria”.
Sofia Andrade avisou depois que não pode haver “um debate sério sobre a questão dos atrasos nas juntas médicas se, convenientemente, esquecermos o período difícil por que passámos nos últimos anos devido à pandemia”.
“Foram os nossos profissionais de saúde, nomeadamente as equipas de saúde pública, que diariamente lidavam com os processos e emissão dos atestados, quem esteve na linha da frente do combate à pandemia”, recordou a parlamentar, frisando que, por isso, foram adotadas medidas em regime excecional “para agilizar o processo de emissão dos atestados, como um regime específico para os doentes oncológicos ou mesmo a prorrogação da validade dos atestados de incapacidade”.
A deputada do Partido Socialista enalteceu o trabalho que tem vindo a ser feito pelo Governo e deu alguns exemplos: “A constituição e a gestão das juntas médicas estão, desde junho de 2020, sob a alçada das ARS [Administrações Regionais de Saúde], cuja alteração permitiu uma gestão muito mais flexível deste processo, tendo sido constituídas até ao momento 142 juntas médicas de avaliação de incapacidades; por outro lado, houve uma alteração orgânica que permitiu que as equipas responsáveis pela realização de juntas médicas deixassem de ser obrigatoriamente constituídas apenas por autoridades de saúde e pudessem ser também constituídas por médicos especialistas”.
A deputada adiantou que “o Governo está a trabalhar no sentido de implementar uma base de dados centralizada, à qual as administrações regionais de saúde comunicam a informação relacionada com as juntas médicas – a data e o local em que são realizadas, bem como a data e a natureza do atestado emitido – podendo, para tal, recorrer a financiamento do PRR ou de outros instrumentos da União Europeia”.
“Não fugimos à responsabilidade de garantir o acesso dos cidadãos a direitos consagrados na lei. Agora, o que não fazemos é alimentar a modalidade praticada por alguns partidos de querer fazer tudo a todo o custo”, assegurou Sofia Andrade.
