PS lamenta «surdez» da Direita

O PS voltou a criticar hoje o PSD e CDS-PP, lamentando a sua “surdez” para todas as alterações propostas ao regime de estado de sítio e de emergência.

Numa declaração de voto subscrita por vários deputados socialistas, o grupo parlamentar do PS justifica o voto contra o projeto de lei da maioria que introduz uma alteração ao regime de estado de sítio e estado de emergência, destinada a responder a dúvidas levantadas pelo Presidente da República.

A bancada parlamentar do PS aproveitou a declaração de voto para alertar à falta de abertura para a negociação da maioria: “O grupo parlamentar do PS alerta que a maioria PSD/CDS-PP não tem tido a mínima abertura para soluções consensuais, mesmo nas áreas onde a vinculação do PS teria de atender em razão do memorando de entendimento” assinado com a troika.

Referindo-se ao caso concreto do diploma que mereceu hoje o voto contra do PS, os socialistas lamentaram que a maioria se tivesse mantido “surda a todas as propostas de alteração apresentadas”, nomeadamente aquelas que pretendiam dar satisfação à recomendação do Presidente da República.

“A maioria PSD/CDS-PP, ao pretender clarificar um artigo da lei orgânico que transferiu as competências dos governadores civis para outras entidades, criou uma norma em branco”, lê-se no texto da declaração de voto, que recorda que, segundo o projeto de lei agora aprovado, a coordenação da execução da declaração do estado de emergência “há de ser quem o Governo nomear”.