PS lamenta que OE2014 não tenha sido enviado para o Tribunal Constitucional

O Partido Socialista lamenta que o Orçamento do Estado para 2014 não tenha sido enviado pelo Presidente da República para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional.

“Todos os portugueses sabem que quando temos um problema mais vale prevenir do que remediar. Infelizmente, o Presidente da República não seguiu essa máxima. Nós lamentamos que tenha sido assim”, refere o Secretário Nacional do PS, António Galamba.

“Este ainda é o tempo do Presidente da República. O PS tem uma posição bem clara porque defendeu que o debate parlamentar devia ter sido antecipado. Defendeu que era desejável uma fiscalização preventiva porque era importante para o país que as coisas tivessem sido clarificadas. Votou contra o OE2014. E já disse que, não havendo fiscalização preventiva, a seu tempo suscitará a constitucionalidade ou não de algumas normas que constam do orçamento”, esclareceu o Secretário Nacional do PS.