PS lamenta custos da irresponsabilidade do Governo

O novo espaço do Museu Nacional dos Coches vai ser inaugurado, três anos depois da sua conclusão, num “quadro precário e inadequado”. O PS lamenta os custos da irresponsabilidade do Governo na degradação de equipamentos ainda por estrear.

Em comunicado, o grupo parlamentar do PS dirige várias questões, que exigem resposta, ao secretário de Estado da Cultura e salienta que o país e o sector do turismo estiveram privados de usufruir de um investimento cultural de 35 milhões de euros apenas por obstinação do Governo.

O comunicado na íntegra:

Desde 2012, data em que a construção do novo Museu dos Coches ficou concluída, que o Partido Socialista tem vindo a alertar para a necessidade de prosseguir os esforços para a sua rápida abertura. Infelizmente, o Secretário de Estado da Cultura optou por criar uma situação de impasse, justificando-se repetidamente, tanto no Parlamento, como na Comunicação Social, dizendo que o novo Museu dos Coches “foi um erro, não é prioritário”. A irresponsabilidade teve consequências terríveis para a degradação dos equipamentos ainda por estrear e representou custos injustificáveis ao longo destes 3 anos.

O Partido Socialista, embora congratulando-se com o facto de, por fim, o senhor Secretário de Estado da Cultura ter percebido o absurdo das posições até hoje por si defendidas, não deixa de constatar o quadro precário e inadequado em que esta inauguração tem lugar, em final de mandato, procurando criar um vislumbre artificial de trabalho realizado num setor penalizado por quatros anos de desvalorização, e a escassos meses do período eleitoral.

Permanecem, pois, por responder várias dúvidas quanto ao processo de abertura do Museu, a saber:

Porque se inaugura o Museu Nacional dos Coches com o projeto expositivo ainda em fase de análise?

Qual foi o quadro de realização e de financiamento das empreitadas em falta, tendo em conta os sucessivos adiamentos justificados em falta de verbas (não obstante as mesmas estarem asseguradas por contrapartidas do Casino de Lisboa)? Foi efetivamente assegurado que a linha de financiamento através das contrapartidas do Casino se materializava?

O que levou o Secretário de Estado a abandonar a narrativa de que os custos de funcionamento anual do novo Museu dos Coches seriam incomportáveis, nela se escudando para não concretizar a abertura, prevendo agora um montante equivalente ao dos custos do atual espaço no Real Picadeiro?

A nova e antiga estrutura terão um quadro de 62 funcionários, correspondente a menos 26 do que inicialmente previsto. Em que áreas e serviço se fez essa redução de pessoal? Tendo o Museu condições para se tornar num polo único para o restauro deste património, será este o número necessário de trabalhadores qualificados?

O Estado/Museu dos Coches tem 80 veículos cedidos à Fundação Casa de Bragança, expostos ou guardados em Vila Viçosa. Dos 40 carros da coleção previstos no projeto museológico apenas regressarão 26 ao Museu dos Coches. Se o objetivo era, e continua a ser, expor “a mais importante coleção do seu género ao nível mundial” pela quantidade e pela variedade artística, ao que se deveu esta redução?

Ao que se deve o atraso nos concursos para o projeto museográfico e para a passagem superior, que foram lançados tardiamente o que significa que só ficarão prontos em 2016?

Pode hoje concluir-se que o novo museu vai abrir em 2015, tal como estava em 2012. Durante 3 anos esteve a degradar-se com custos evidentes. E mesmo assim o modelo expositivo da inauguração é provisório e incompleto. O País e o setor do Turismo estiveram privados de usufruir de um investimento na Cultura de 35 milhões de euros, sem qualquer necessidade, por obstinação dos responsáveis governativos.

O Partido Socialista orgulha-se de se ter empenhado numa obra, de grande alcance arquitetónico, num eixo turístico-cultural de enorme relevância para Portugal, mas lamenta que por razões de mera gestão de agendas políticas e eleitorais esta obra intemporal, com a marca de um Prémio Pritzker, Paulo Mendes da Rocha, tenha sido objeto de instrumentalização e propaganda, depois de anos de desinteresse e, até desvalorização e menorização por parte desta maioria e deste Secretário de Estado da Cultura.

Grupo Parlamentar do Partido Socialista