A socialista lembrou, durante a discussão da proposta de lei do Executivo que estabelece uma isenção de imposto do selo para as operações de reestruturação ou refinanciamento da dívida em moratória, que, “ao longo do último ano e meio, o Governo e este Parlamento depararam-se com a emergência na adoção de medidas perante uma pandemia que chegou sem avisar”.
Em causa estão “medidas céleres, medidas robustas” que protegeram as empresas, o emprego e o rendimento das famílias, assegurou Vera Braz, que frisou que as medidas extraordinárias de apoio à economia mostraram a “resiliência do mercado de trabalho, com o nível de emprego mais alto desde 2009”. Dirigindo-se principalmente à bancada do PSD, a deputada socialista ironizou: “E – pasme-se – aumentámos o salário mínimo nacional”.
“Provámos assim, contrariando o discurso da direita, que é possível aumentar rendimentos e, ao mesmo tempo, proteger o emprego e a sustentabilidade das empresas mesmo sem colocar em causa o crescimento da nossa economia”, congratulou-se.
Aos que falam no “não apoio às empresas”, Vera Braz deixou um recado: “Parecem esquecer-se de medidas tão importantes como o ‘lay-off’ simplificado, como o apoio à retoma progressiva, como o incentivo à normalização da atividade, como o aceleramento dos pagamentos no âmbito do PT2020, o diferimento de impostos e contribuições, as linhas de crédito reajustadas à realidade do momento com as garantias públicas, os subsídios a fundo perdido tão importantes do programa Apoiar, as moratórias bancárias”.
A parlamentar do PS asseverou que “foram e são medidas de apoio ao nosso tecido empresarial, na sua maioria micro e pequenas empresas que representam mais de 99% do total de empresas em Portugal”.
“A moratória pública bancária foi, sem dúvida, uma das medidas mais relevantes com impactos diretos na liquidez das empresas e das famílias num momento de escassez dessa liquidez e de especial vulnerabilidade. A proibição da revogação das linhas de crédito e a suspensão do pagamento das prestações permitiu, aos setores mais afetados pela pandemia e que, de forma alheia, sofreram quebras abruptas na sua faturação, ‘aguentar o barco’”, explicou.
Porém, Vera Braz admitiu que “nem todas as empresas conseguirão, no imediato, ter uma retoma a 100% e face ao fim das moratórias, conjugando com outros apoios, a renegociação bancária dos empréstimos será um instrumento fundamental no apoio a estas empresas”.
E defendeu que “ao setor bancário cabe dar o seu contributo no combate a esta crise com a disponibilidade para a apresentação de soluções que possibilitem às empresas manterem-se viáveis, com um serviço de dívida ajustado às suas atuais necessidades”.
“O Governo deu o pontapé de partida, consciente dos possíveis riscos de solvência, procedendo à criação do fundo de capitalização das empresas com medidas para os setores mais afetados. E uma dessas medidas pretende precisamente fomentar a reestruturação dos financiamentos, conceder ao setor bancário uma segurança adicional pela partilha do risco através da concessão das garantias públicas”, apontou.
Vera Braz referiu que a iniciativa do Governo pretende precisamente prever a isenção do imposto de selo para essas renegociações e perguntou a todas as bancadas se, “de forma responsável e solidária”, pretendem “implementar esta medida de forma mais célere possível para que ela esteja no terreno e ajudar, assim, as nossas empresas”.
No final da sua intervenção, a deputada socialista garantiu que “ninguém está a esquecer os particulares, bem pelo contrário”, já que “ao ajudar as nossas empresas, ajudamos na manutenção dos postos de trabalho, ajudamos consequentemente na manutenção do rendimento das nossas famílias”.
