PS garante as pensões já formadas, as pensões em pagamento e a proteção da confiança para …

O secretário-geral do PS afirmou que os pensionistas de amanhã podem ter confiança num Governo socialista, assegurando que será respeitado o princípio constitucional da proteção da confiança em relação às pensões.

Esta posição foi assumida por António Costa na intervenção de abertura da conferência sobre as propostas do PS para a Segurança Social, no qual participaram o ex-ministro Vieira da Silva, o coordenador do cenário macroeconómico socialista, Mário Centeno, e o vereador da Câmara Municipal de Lisboa, Manuel Salgado.

O PS recusa um novo corte definitivo na ordem de 600 milhões de euros nas pensões em pagamento e entende que é necessário o cumprimento escrupuloso das decisões do Tribunal Constitucional, garantido o cumprimento da proteção de confiança.

“O PS garante as pensões já formadas, as pensões em pagamento e garante o princípio da confiança, com a certeza que garantir aos pensionistas de hoje a confiança que continuarão a receber as suas pensões é também garantir aos pensionistas de amanhã que podem ter confiança num sistema que honra hoje as suas obrigações como honrará amanhã as obrigações que tiver para com eles”, declarou o secretário-geral do PS logo no início da sua intervenção.

Mas António Costa quis ainda reforçar garantias sobre o que fará o PS em relação ao sistema de pensões.
“Que fique claro, para o PS não há qualquer disponibilidade para, hoje ou amanhã, fazer qualquer tipo de compromisso que conduza ao corte de pensões proposto pelo Governo. Nós não aceitamos esse corte de pensões”, frisou.

António Costa defendeu a necessidade de reduzir temporariamente a contribuição pelos trabalhadores é um estímulo mais universal “ao aumento do rendimento disponível das famílias”, algo que classificou como fundamental “para o relançamento da economia”.

“A redução das contribuições para a Segurança Social (pelos trabalhadores) é uma medida temporária e provisória, por três anos, para garantir que no final da legislatura se inicia pelos oito anos seguintes a reposição do valor das contribuições” até aos 11 por cento, referiu o líder socialista.

Na sua intervenção, o líder socialista defendeu a aplicação de dez por cento do Fundo de Estabilização da Segurança Social, cerca de 1,4 mil milhões de euros, na reabilitação urbana “e não apenas na compra da dívida pública”.

Neste ponto, António Costa referiu que, nos últimos anos, o setor da construção civil perdeu cerca de 260 mil empregos, sendo fundamental para a criação de emprego, sobretudo para reintegrar na vida ativa desempregados de longa duração.