Durante a audição da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social no âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2025, Tiago Barbosa Ribeiro comentou que a nota explicativa enviada pela governante aos deputados parece “um bom panfleto eleitoral”, no entanto “não há campanha eleitoral no horizonte”.
Ora, para o socialista, é importante o Governo não esquecer “o ponto de partida para a elaboração deste Orçamento”: “O maior investimento social de sempre que foi feito durante o anterior ciclo de governação, o emprego em valores máximos, mais de cinco milhões de trabalhadores ativos na Segurança Social, um crescimento económico em convergência com a Europa, uma Segurança Social sustentável, um aumento generalizado dos rendimentos, o alargamento ao terceiro ano da frequência da creche, o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos, a convergência do Rendimento Social de Inserção com a pensão social, o aumento de indexante a apoios sociais, o abono de família pré-natal, o aumento do salário mínimo em 60%, o aumento do salário médio em termos nominais em mais de 30%”.
E, para além disto e do excedente orçamental, o trabalho do executivo da AD “começa sentado no maior Orçamento da Segurança Social de sempre, com 26,4 mil milhões de euros, um aumento ao longo do anterior ciclo de governação superior a 88%”, vincou.
O vice-presidente da bancada socialista frisou, com alguma ironia, que “como tudo isto foi feito com a oposição do PSD e do CDS durante anos, agora só têm de desdizer tudo aquilo que disseram e defenderam, tudo aquilo contra o qual votaram e manter este rumo que foi legado pelo Partido Socialista, não o estragando”.
Governo tem de esclarecer se mentiu em Portugal ou em Bruxelas
Tiago Barbosa Ribeiro pediu depois à governante para esclarecer as projeções orçamentais de médio prazo que foram apresentadas em Bruxelas, algo que já foi questionado várias vezes pelo Partido Socialista, mas continua sem resposta.
“O Governo ou mentiu em Portugal, ou mentiu em Bruxelas, porque as projeções que são apresentadas de evolução do crescimento do salário médio para 2026, 2027 e 2028 não correspondem ao que foi assinado na comissão permanente de concertação social no acordo de valorização dos rendimentos”, sustentou.
O socialista recordou depois que “o Conselho de Finanças Públicas estima que o excedente orçamental é uma décima superior, pelo menos, àquilo que consta do Orçamento do Estado” e que “a receita de IRS está subestimada e a receita com prestações sociais está sobrestimada”.
Assim, o Grupo Parlamentar do PS gostaria de perceber “se é desta vez que o Governo vai aproveitar para se comprometer com o aumento estrutural das pensões”, já que “os pensionistas não vivem de bónus”.
“Os nossos idosos merecem estabilidade e não um cheque ocasional que seja anunciado em véspera de eleições no Pontal”, criticou.
Há uma “curiosa” omissão na nota explicativa
Já o socialista Miguel Cabrita registou que não consta da nota explicativa da ministra nenhuma informação sobre leis laborais, uma prioridade que Maria do Rosário Palma Ramalho “tem reafirmado repetidamente”.
Apesar de referir que quer “revisitar a Agenda do Trabalho Digno”, o Governo não o refere no documento e o Partido Socialista notou “esta curiosa omissão”, salientou o coordenador dos deputados do PS na Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão.
