PS exige explicações sobre suspensão das reformas antecipadas

O Partido Socialista quer que o ministro da Solidariedade e Segurança Social explique ao Parlamento a suspensão das reformas antecipadas, decisão que considera “inaceitável” pelo “secretismo” com que foi tomada e que “nada resolve”.

“Os procedimentos do Governo, que suspendeu o regime de formas antecipadas de forma secreta, sem ouvir os parceiros sociais e não cumprindo o próprio regimento do conselho de ministros, são inaceitáveis e, do ponto de vista material, apenas significa empurrar despesa para a frente”, afirmou o deputado socialista Pedro Marques.

O partido vai também pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que o Governo publicou na quinta-feira em Diário da República.
Pedro Marques salientou que estão em causa as “pessoas que, daqui por dois ou três anos, se reformarão com pensões mais altas, portanto não resolve nada de estrutural nem na Segurança Social, nem nas contas públicas”.

Para o PS, é “inaceitável” que o Governo tenha colocado “em suspenso a vida de dezenas de milhares de pessoas, com carreiras longas e com expetativas legítimas de se reformarem antecipadamente nos próximos meses ou dois ou três anos”.
Neste sentido, decidimos “chamar de imediato o ministro Mota Soares ao Parlamento para dar explicações” e, paralelamente, pedir a apreciação parlamentar do decreto-lei que o Governo agora fez publicar”.

“Não vemos nenhuma boa razão para a aprovação deste diploma, porque não resolve nada do ponto de vista estrutural, e reputamos de inaceitáveis todos os contornos da aprovação e publicação do diploma. Queremos que o Governo explique as razões do procedimento que adotou, nomeadamente o facto de não ter ouvido os parceiros, e queremos também saber como justifica o conteúdo do diploma”, sustentou Pedro Marques.

Depois disso, acrescentou: “tomaremos as nossas decisões em sede de apreciação parlamentar”.