PS exige explicações do Governo sobre adjudicações de serviços externos

O Partido Socialista quer que o Executivo forneça informação detalhada sobre contratações públicas por ajuste direto e recurso a “outsourcing”.

António Gameiro, insiste que o Governo tem que prestar esclarecimentos sobre o recurso do Estado a serviços externos. “Exigimos contas públicas claras, exigimos ao Governo que preste todos os esclarecimentos sobre as contratações”, apontou. O vice-presidente da bancada socialista recordou que o PS apresentou há duas semanas um requerimento para se apurar o valor das contratações públicas e 'outsourcing' feitos pelo Executivo PSD/CDS, e até ao momento não houve resposta.

“A transparência é um valor essencial da democracia, do Estado de Direito e daqueles que gerem diariamente a coisa pública. A transparência dos dinheiros públicos é um valor fundacional da própria atividade pública. Quando lemos as notícias dos últimos dias sobre a forma como o Governo tem feito contratação pública e ‘outsourcing’ de serviços de natureza jurídica à margem das leis da contratação pública, só podemos salientar que o requerimento por nós apresentado há duas semanas tinha toda a razão de ser”, afirmou.

O vice-presidente da bancada socialista deu como exemplo as duas contratações de serviços jurídicos por parte do Ministério das Finanças no âmbito dos casos 'swaps', tornados hoje públicos pela comunicação social. “A ministra da Finanças fez dois ajustes diretos, de 213 e 418 mil euros, à margem da regra do concurso público, que é o procedimento essencial para a contratação pública. Parece que os factos desmentem a alegação que se trataram de contratações urgentes, uma vez que os efeitos do contrato retroagem a seis meses. Quer isto dizer que durante seis meses houve gabinetes jurídicos que estiveram a prestar serviços ao Governo sem contrato”, criticou.