PS exige divulgação de dados da execução orçamental de outubro

O PS exigiu ao Executivo a divulgação imediata da informação disponível da execução orçamental de outubro, por serem dados fundamentais para a reunião dos deputados com a troika na quinta-feira.

O deputado Pedro Marques revelou que o Governo e a troika decidiram antecipar a sexta avaliação do programa de ajustamento financeiro e que os deputados reúnem com os representantes dos credores internacionais já na quinta-feira, numa altura em que os partidos desconhecem a execução orçamental de outubro.

O socialista sublinhou que “já se sabe que os indicadores económicos de setembro”, publicados pelo INE, “indicam uma queda muito maior” em relação às estimativas, “e portanto um agravamento da recessão”, com “consequências, obviamente” nas receitas do IVA e das contribuições sociais, por exemplo.

“Sabemos, também, que o Governo tem indicadores que pode disponibilizar, pelo menos de tesouraria, de cobrança da receita fiscal e cobrança de contribuições”, defendeu Pedro Marques, acrescentando que a consolidação da despesa, por outro lado, “vai ocorrendo ao longo dos primeiros dias do mês seguinte”.

O deputado socialista pediu a divulgação desta informação para haver “regras iguais para todos”, sugerindo que os partidos da maioria, PSD e CDS, já estão em posse de alguns dados.

“O que estaremos a discutir com a troika não é coisa pouca, é o sucesso do programa de ajustamento”, insistiu.

“Há aqui duas visões. O ministro das Finanças diz que mesmo que se falhem os objetivos para o défice é preciso continuar a insistir na receita e continuar com esta trajetória. Nós dizemos que o falhanço desta receita da austeridade custe o que custar leva a mais desemprego, perda de receitas, aumento dos subsídios de desemprego e que precisamos de mudar de trajetória. É isso que se discute com a troika em cada uma das avaliações trimestrais. É a visão política de cada partido sobre a trajetória do processo de ajustamento”, explicou.

“Precisamos de ter toda a informação para saber se o ajustamento nos moldes preconizados pelo Governo está a correr bem ou está a correr mal. Parece que está a correr mal (…). Temos direito a toda a informação para fazermos debate informado com a troika e com o Governo português esta semana, já na quinta-feira”, disse, lembrando que nesse dia o Orçamento do Estado será debatido na especialidade com o próprio ministro das Finanças.