PS exige clarificação sobre isenção de taxas moderadoras para famílias

Tratar de forma idêntica casais com ou sem filhos para efeitos de isenção de taxas moderadoras seria “vergonhoso”, afirmou o deputado socialista António Serrano, coordenador do Grupo Parlamentar do PS para as questões de saúde, reagindo ao que parece ser estabelecido numa portaria publicada em “Diário da República” no passado dia 27 de Dezembro.

A Portaria 311-D/2011 estabelece os critérios de verificação da condição de insuficiência económica dos utentes para os referidos, esquecendo-se do conceito de família.

O Governo de direita entende que rendimento médio é o rendimento global a dividir pelas pessoas que ganham. Ora, não há qualquer consideração para o número de dependentes, nomeadamente, parece que o Executivo pretende considerar que o rendimento médio do agregado é igual para um casal sem filhos ou para um casal com três filhos e respectivas despesas.

Para António Serrano, “é preciso que o Governo clarifique se esta é mesmo a interpretação correcta sobre o que está escrito na portaria, porque se assim for estamos perante uma situação vergonhosa, já que contraria a defesa da família”.

Lembrando as posições políticas tradicionais preconizadas pelo CDS-PP, o deputado do PS sublinhou que o partido de Paulo Portas “sempre fez bandeira de ser um partido da família”.

“Mas agora o Governo em que está integrado actua ao contrário”, criticou em declarações aos jornalistas, ocasião em que também vincou que, caso esta interpretação da regulamentação se confirme, “haverá menos isenções e as famílias numerosas irão ser prejudicadas no cálculo do seu rendimento médio mensal”.

Além disto, avisou António Serrano, se o Governo de direita não clarificar rapidamente esta questão, “mais portugueses serão penalizados com as taxas moderadoras” que entrarão em vigor a partir de 1 de Janeiro.

Apontando que as taxas moderadoras e as listas de espera “constituem uma forma de restrição do acesso aos cuidados de saúde”, Serrano recordou que “o PS denunciou já há uns meses que as medidas do Governo iriam provocar um aumento das listas de espera”.

“Esse aumento não se dará apenas no que respeita a exames, mas, no futuro, o mesmo sucederá nas consultas e nas cirurgias”, sustentou, acrescentando que os mais recentes dados “representam somente um indício de um problema que se agravará de forma acentuada em 2012”.

Neste ponto, António Serrano responsabilizou o Executivo Passos/Portas por ter transferido “verbas exíguas para o Serviço Nacional de Saúde no âmbito do Orçamento do Estado para 2012 – verbas que estão ao nível das de 2004 e que não permitem tratar os utentes no momento certo”.

“Por outro lado, os utentes que são tratados estão sujeitos a taxas moderadoras superiores”, disse, concluindo que “tudo se encaminha para desqualificar o SNS e para transformar a saúde num negócio”, que, em contraponto, “se torna mais atractivo para os privados”.