Em conferência de imprensa realizada este sábado, no centro do Funchal, o líder parlamentar do PS madeirense, Rui Caetano, destacou o facto de, perante o aumento do custo de vida e das dificuldades sentidas pelos portugueses, o Governo da República ter apresentado um pacote de medidas que inclui a redução para 0% da taxa de IVA dos bens alimentares essenciais, o aumento salarial de 1% e o acréscimo do subsídio de refeição para a Função Pública, um apoio de 30 euros mensais para as famílias até ao 4º escalão do abono de família, a que acrescem 15 euros por cada criança, bem como, ainda, apoios para os produtores agrícolas na ordem dos 140 milhões de euros.
Salientando que estes apoios irão também abranger os madeirenses, Rui Caetano perguntou, contudo, “que medidas adicionais é que o presidente do Governo Regional vai apresentar aos madeirenses, para além daquelas que já estão em vigor e que já estavam nos orçamentos”.
O dirigente socialista esclareceu que o Governo Regional tem autonomia e orçamento próprio e deu conta que há uma previsão de receita fiscal de 1.000 milhões de euros que o executivo “irá buscar aos bolsos dos madeirenses”, a juntar aos 80 milhões extraordinários arrecadados o ano passado. “São mil milhões de euros de impostos que é preciso redistribuir pelos madeirenses. O Governo Regional não pode continuar a assentar a sua política na inércia, na propaganda e a não implementar medidas concretas e objetivas”, advertiu, aproveitando ainda para criticar o facto de o executivo ter o poder de aplicar o diferencial fiscal de 30% nas taxas do IVA e em todos os escalões do IRS, mas não o fazer.
Rui Caetano exige, por isso, que o Governo Regional apresente medidas complementares ao pacote apresentado pelo Governo República.
