PS espera maioria alargada para aprovar no parlamento Lei de Base da Habitação

Esta posição foi transmitida aos jornalistas pelo vice-presidente da bancada socialista João Paulo Correia no final da reunião semanal do grupo parlamentar do PS, ocasião em que também aproveitou para salientar as medidas propostas pela sua força política no domínio da habitação.

“No que respeita à Lei de Bases da Habitação, o PS não circunscreveu a sua atuação a dois ou três partidos. Obviamente, privilegiámos o diálogo com o PCP e Bloco de Esquerda pela existência de posições mais convergentes, mas também o próprio PSD referiu que encontrou nas propostas do PS pontos em comum”, declarou João Paulo Correia.

Interrogado se espera que o PSD também viabilize o diploma em votação final global, que se encontra prevista pata o próximo dia 14, o deputado do PS eleito pelo círculo do Porto respondeu: “Há condições para que esta Lei de Bases da Habitação tenha um valor político acrescido e o PS deu um grande contributo nesse sentido, quer quando apresentou o seu projeto de lei, quer também quando apresentou o texto de substituição, quer, ainda, após as audições realizadas e o diálogo travado com todos os partidos”.

Em suma, de acordo com João Paulo Correia, “o PS espera que o PSD dê corpo àquilo que disse [na quarta-feira] no grupo de trabalho de que irá analisar com seriedade e com o máximo de rigor as propostas apresentadas pelo PS”.

“O país e os portugueses precisam de uma Lei de Bases da Habitação que contribua para combater as desigualdades e reforçar a coesão social. Há carências habitacionais em diversos pontos do nosso território e essa realidade precisa de ser combatida”, acentuou o vice-presidente do grupo parlamentar do PS.

João Paulo Correia afirmou depois que o PS apresentou na quarta-feira um conjunto de propostas em que procura “convergir” com outros partidos, “tendo como objetivo aprovar uma Lei de Bases da Habitação que seja transformadora”.

Perante os jornalistas, o “vice” da bancada socialista procurou evidenciar que passará a existir um Programa Nacional de Habitação, que será proposto pelo Governo à Assembleia da República e que será aprovado no parlamento, tendo uma duração de seis anos, de forma a conferir estabilidade às políticas deste setor.

“Ao nível municipal, existirá uma carta nacional da habitação – um documento estratégico de planeamento e de ordenamento territorial. Haverá, também, um regime legal permanente de proteção ao devedor do crédito à habitação que se encontra em situação económica muito difícil. Esse regime terá de ser elaborado pelo Governo”, disse.

Neste último ponto relativo aos instrumentos já previstos junto as instituições bancárias, inclui-se a possibilidade de reestruturação da dívida do crédito à habituação, como também a hipótese de dação em pagamento, entregando-se o imóvel para liquidar o remanescente do capital em dívida.

Das propostas do PS, João Paulo Correia destacou ainda a criação de uma entidade fiscalizadora das normas legais de arrendamento e das condições de habitabilidade, assim como a majoração da capacidade de endividamento dos municípios desde que o crédito contraído junto da banca seja destinado a políticas municipais de habitação.

“Em operações urbanísticas ou de loteamento relevantes, as cedências gratuitas ao domínio privado municipal poderão ser afetas às políticas municipais de habituação, seja para custos controlados, seja para arrendamento”, frisou.

Em matéria de despejos, o vice-presidente da bancada do PS apontou que, com a nova lei, sempre que alguma família se encontrar sob esta ameaça, “haverá lugar a um realojamento”.

“A entidade pública respetiva terá de dialogar com a família, dar-lhe prioridade em termos de atendimento e encontrar uma solução de habitação adequada”, acrescentou.