PS envia 40 horas para Constitucional

O líder parlamentar, Carlos Zorrinho, afirma que o PS discorda do alargamento do horário de trabalho na Função Pública.

Na sequência da promulgação da lei, conhecida hoje, o líder parlamentar afirmou que “o PS respeita a decisão do Presidente da República, mas discorda profundamente do facto de a lei não ter sido enviada para fiscalização preventiva do Tribunal Constitucional. De acordo com o nosso compromisso, os deputados do PS, uma vez publicado este diploma, suscitarão a sua apreciação pelo Tribunal Constitucional”.

A lei que estipula o alargamento do horário de trabalho de 35h para 40h semanais foi promulgada na quinta-feira e, garante Carlos Zorrinho, terá “uma consequência imediata, que é reduzir em mais de 14% a remuneração horária dos funcionários públicos sem que isso tenha nenhuma consequência muito relevante no Orçamento de Estado”. O dirigente socialista acrescentou ainda que este é “mais um passo para escancarar a porta dos despedimentos dos funcionários públicos, não da mobilidade, não da gestão, não da reforma, mas do despedimento forçado dos funcionários públicos”.