PS enaltece acordo com Bloco e PCP sobre estatuto do cuidador informal

“Trata-se de uma proposta que nos orgulhamos muito e que também consagra o sucesso de uma convergência [à esquerda] que tem sido importante em diversos momentos desta legislatura”, declarou Carlos César aos jornalistas no final da reunião semanal do Grupo Parlamentar do PS.

Segundo Carlos César, em breve será apresentado um texto de substituição, “mercê de um acordo do PS com o Bloco de Esquerda e PCP”.

“Para nós, é muito importante a aprovação do estatuto do cuidador informal, que permitirá que seja possível capacitar os cuidadores, prestar-lhes os apoios necessários nos planos psicológico, da subsidiação e da salvaguarda de períodos de descanso, assim como a sua substituição. Este acordo permite também que esta função seja associada às condições de emprego e ao próprio envelhecimento dos cuidadores”, acrescentou o líder da bancada socialista.

No estatuto, que já constava do programa eleitoral do PS em 2015, estão previstas medidas que garantem a capacitação dos cuidadores, o direito ao descanso, tanto na Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados como em casa e apoio multidisciplinares. Estão também consagradas medidas de proteção social, designadamente o subsídio de apoio ao cuidador informal principal e o regime subsidiado de acesso regime de segurança social voluntário, bem como a conciliação entre a prestação de cuidados e a vida profissional, no caso de cuidador informal não principal.

Todas estas medidas serão implementadas através da articulação dos serviços da segurança social e as entidades de diversos setores, designadamente da saúde, justiça, educação, emprego e formação profissional e forças de segurança.

Ainda este ano, arrancam em todos os distritos projetos piloto que vão assegurar a implementação no território das medidas de apoio prevista no estatuto do cuidador informal.

A Associação Nacional de Cuidadores Informais já veio congratular-se com a criação do estatuto.