Sustentando que o PS “reconhece que as pessoas migrantes têm a mesma dignidade intrínseca de todo e qualquer ser humano, independentemente de qualquer tipo de reconhecimento social”, a deputada socialista afirmou, durante a discussão do projeto de lei do PSD que cria um Programa Nacional de Atração, Acolhimento e Integração de Imigrantes e a Agência Portuguesa para as Migrações, que esta é a matriz do Partido Socialista, fazendo “toda a diferença no desenho de medidas de políticas públicas para responder aos desafios de uma problemática como as migrações sempre colocam”.
Romualda Fernandes destacou o “reconhecido mérito” do Alto Comissariado para as Migrações, uma “instituição pilar que desempenha um papel fundamental na execução de políticas públicas para o apoio à imigração admitindo a plena equidade entre todos e assegurando a igualdade do direito e oportunidade para todos os cidadãos, independentemente da nacionalidade”.
Ora, esta instituição venceu, em 2019, “o prémio Serviço Público das Nações Unidas pela experiência de governação intersectorial dos seus centros nacionais de apoio à integração de imigrantes, criados exatamente para responder às dificuldades e necessidades dos imigrantes que procuram o nosso país”, recordou a socialista, que frisou que é esta mesma instituição “que se propõe extinguir com a proposta de lei do PSD”.
Romualda Fernandes salientou depois que “os objetivos do Governo para afirmar Portugal enquanto expressão de um país tolerante, diverso e aberto ao mundo são claros: adotar uma política consistente e eficaz que garante que a imigração para Portugal se faça através de movimentos regulares como meio de garantir a segurança dos próprios”.
“A recente alteração ao regime jurídico de estrangeiros, além da criação de condições para implementação do acordo sobre a mobilidade entre os Estados-membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa, introduziu a flexibilização das vias legais e seguras já existentes, como o visto de trabalho, o reagrupamento familiar, o visto de estudante, a par com a criação de novas vias legais do visto para procura de trabalho e para os nómadas digitais”, disse.
Para além de se ter simplificado e agilizado “as tipificações e o processo de obtenção de visto e autorização de residência” e os procedimentos e renovações dos títulos de residência em Portugal, operou-se ainda “uma desburocratização no acesso a serviços públicos que permitiram uma obtenção mais rápida do número de identificação fiscal, da Segurança Social e de utente de saúde, bem como a comunicação ao IEFP”, exemplificou a parlamentar.
Romualda Fernandes garantiu que o compromisso do Governo e da bancada do PS em criar condições de integração social de imigrantes é “totalmente claro e ambicioso”. “Consubstancia uma promoção de estatuto constitucional dos estrangeiros através da sistemática equiparação dos direitos civis, políticos e sociais entre nacionais, estrangeiros e residentes em território nacional”, acrescentou.
