PS diz que Banco de Portugal não cumpriu lei sobre grandes devedores da banca

O vice-presidente da bancada do PS Pedro Delgado Alves considerou que o Banco de Portugal não cumpriu a lei na publicação dos dados sobre os grandes devedores da banca e revelou que na conferência de líderes de hoje os vários grupos parlamentares, e até mesmo o Presidente da Assembleia da República, mostraram disponibilidade em “sublinhar isso mesmo junto do Banco de Portugal”.

“Aquilo que esperamos é que haja, com maior brevidade possível, o cumprimento por parte do Banco de Portugal daquilo que são as suas obrigações legais em relação ao público em geral”, explicou. De acordo com a legislação que entrou em vigor este ano, passa a ser obrigatória a publicitação e acesso a informação pela população a dados que até aqui eram reservados.

Segundo Pedro Delgado Alves, esta nova lei “garante um reforço de transparência”, introduzindo “maior equilíbrio, maior prestação de contas e maior capacidade de se fazer o escrutínio como ele deve ter lugar numa democracia em relação ao sistema financeiro”.

Assim, o Partido Socialista é da opinião de que “não há ainda cumprimento integral daquilo que são estas obrigações, e, portanto, esperamos que muito rapidamente elas tenham lugar”.

“A forma de o fazer é através dos órgãos próprios da Assembleia da República, nomeadamente as comissões parlamentares competentes avaliarem esse grau de cumprimento por parte do Banco de Portugal e, obviamente, haver as diligências consideradas necessárias para se assegurar que a lei seja cumprida”, acrescentou o deputado do PS.

Para além da publicitação acrescida de dados que pode ser acessível pelo público em geral, o Banco de Portugal também tem a obrigação de comunicação direta à Assembleia da República de informação relevante para os trabalhos parlamentares.