“Há seguramente uma manobra dilatória de não assumir a sua responsabilidade de nomear os membros para o Conselho Regulador, sabendo que o tempo se esgotou, que há situações difíceis no interior da ERC para resolver e que era necessário revigorar a ERC, recomeçar com outro Conselho Regulador”, acusou a socialista.
O PSD votou contra o requerimento do Partido Socialista para a audição dos conselheiros da ERC sobre a eliminação do nome do professor Mário Mesquita da capa da edição do livro ‘Desinformação: Contexto Nacional e Europeu’ pelo presidente da entidade, Sebastião Póvoas.
Rosário Gambôa recordou que quando, a 6 de dezembro, o Conselho esteve na Assembleia da República, a deputada do PSD Fernanda Velez “não só perguntou ao Conselho Regulador se tinha alguns contributos a dar em termos da sua própria experiência, coisa que foram omissos, como o interpelou sobre um conjunto de denúncias, que ela própria classificou como gravosas, relativamente a questões de assédio moral, de não avaliação dos funcionários, assim como outros problemas de funcionamento que tinham a ver com a falta de transparência, quer em procedimentos administrativos, quer em comunicações”.
Segundo a socialista, o presidente da ERC, Sebastião Póvoas, cujo mandato terminou, “não mostrou nenhuma abertura para as esclarecer” durante a audição parlamentar de dezembro.
Ora, “como é que, num Conselho Regulador que tem problemas”, o PSD quer que “seja ele a batuta que vai decidir já como é que deve ser reorganizada a ERC”, questionou a parlamentar.
Rosário Gambôa acrescentou que “está definida em sede correta uma conferência parlamentar onde esse assunto tem todo o cabimento” e referiu que “o PS entende que esta questão deve ser levantada” em lugar próprio, porque “não se começa a construção de uma casa pelo telhado”.
“O que nós não conseguimos entender é como é que o PSD faz uma manobra, que só podemos entender como dilatória, para justificar a não nomeação até à data dos elementos indicados” para na Assembleia da República “serem eleitos como membros do Conselho Regulador da Comunicação Social”, insistiu.
A deputada do PS mencionou que a conferência parlamentar sobre a comunicação social em Portugal e os seus desafios e soluções que vai ser organizada terá “múltiplos polos, múltiplas dimensões diferentes” dos ‘stake holders’ dos media. E indicou que ainda hoje a Comissão Parlamentar de Cultura, Comunicação, Juventude e Desporto realizou uma audição com a Comissão da Carteira Profissional de Jornalistas e que também ouvirá sindicatos como outras entidades que têm a ver com os media.
Rosário Gambôa lamentou que o PSD, “nesta manobra dilatória, utilize este artifício de querer fazer uma conferência centrada em que um dos principais interlocutores, logo à cabeça, é exatamente este, porque não é a ERC, é este Conselho em funções que está bem especificado” no requerimento e que “simultaneamente reprova, da autoria deste Conselho, um requerimento [do PS] que pretende saber porque é que este Conselho Regulador retirou o nome [de Mário Mesquita] e qual é a justificação que tem que para dar”.
Mário Mesquita era alguém que, além de vice-presidente da ERC até à sua morte, em maio de 2022, tinha a sua reputação reconhecida por “toda a gente”, para além de ser o “organizador deste trabalho”.
“Nós, lamentavelmente, só podemos concluir uma coisa: há aqui algum compromisso do PSD necessariamente com este Conselho Regulador que nos escapa”, vincou.
