“Poucos dias depois de o Governo ter apresentado o plano de ação para as migrações, o Chega não surpreende e reapresenta as suas medidas anti-imigração”, notou a coordenadora dos socialistas na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias durante o debate sobre imigração marcado pelo partido de extrema-direita.
“As propostas do Chega invisibilizam seres humanos”, lamentou Isabel Moreira, que sublinhou que este partido “quer que os imigrantes tenham de descontar cinco anos para a Segurança Social antes de poderem usufruir de qualquer prestação social, como o subsídio de desemprego”.
“Isto é cruel”, denunciou a socialista, acrescentando que é igualmente inconstitucional. E vincou que “os imigrantes contribuem positivamente para o saldo da Segurança Social”.
Isabel Moreira referiu que “o Chega quer também quotas anuais para a imigração assentes nas qualificações e nas reais necessidades do mercado de trabalho do país”.
Aqui, a socialista lançou um desafio: “Imaginem o que teria sido da nossa emigração se nos tivessem feito isto. Aos portugueses que, durante décadas, procuraram uma vida melhor”. Teria sido uma “espécie de sorteio, só que da dignidade da pessoa humana”, alertou.
Não há seres humanos ilegais
“O Chega, na linha de Le Pen e outros da sua linha, propõe também o limite de atestados de residência por habitação e o apoio de programas para o regresso voluntário de cidadãos estrangeiros aos países de origem”, ou seja, “uma espécie de incentivo à expulsão”, acrescentou a deputada do PS.
De acordo com Isabel Moreira, ficou claro que “os partidos de extrema-direita querem a segurança [só] de alguns”.
“É por isso que os socialistas democratas reivindicam a bandeira da segurança, porque só há verdadeira liberdade e segurança se elas forem de todas as pessoas”, asseverou Isabel Moreira.
A socialista terminou a sua intervenção a recordar que “não há seres humanos ilegais e que cada pessoa é um nome concreto”, tal como Iqbal, “o imigrante que trabalha nas estufas e apanha cravos” que o Chega – sem sucesso – tentou que não fosse ouvido.
