“O que nos traz aqui hoje é uma preocupação comum – o preço alto e crescente dos combustíveis e energia em Portugal e o seu impacto nas famílias e nas empresas”, começou por frisar o socialista durante a discussão da proposta de lei apresentada pelo Governo que cria a possibilidade de fixação de margens máximas de comercialização para os combustíveis simples.
Miguel Costa Matos referiu que o imposto sobre produtos petrolíferos (ISP) “representa três vezes mais do que as margens comerciais”, mas explicou o que aconteceu nos últimos anos: “Desde 2015, o preço médio da gasolina subiu 32 cêntimos. O ISP foi responsável por cinco, apenas, e as margens por seis. No gasóleo, onde o preço subiu 37 cêntimos, o ISP responde por 11, mas as margens respondem por seis. E no propano, que é o que as pessoas têm em casa, o ISP foi responsável por cinco cêntimos e as margens por 14”.
“Estes números merecem a nossa reflexão”, assegurou o parlamentar, que esclareceu que “o aumento do ISP não responde pela grande parte do aumento dos preços dos combustíveis” e, por contrário, “as margens comerciais contribuíram quase tanto como os impostos para o aumento dos preços dos combustíveis”.
Para os que defendem a baixa do ISP, Miguel Costa Matos vincou que “quem paga somos todos nós, mesmo aqueles que não usam carro particular, mas pagam sobretudo as gerações mais jovens – a minha geração – porque tiramos recursos da descarbonização para incentivar o consumo de combustíveis fósseis”.
Já o Governo defende que se deve regular o mercado. Neste caso, “pagam as petrolíferas e as gasolineiras, com um limite ao seu lucro a extraírem algo que nos faz mal”, disse.
“Como propõem o PCP e o Bloco de Esquerda, podemos impor preços máximos, ou, como propõe o Governo, podemos limitar as margens. Sejamos sinceros, vai dar ao mesmo, só que limitar margens dispensa que todos os dias se atualize preços máximos para refletir as mudanças diárias dos preços de referência, ou pior, que nos esqueçamos de mudar os preços máximos e tenhamos de indemnizar – como acontece em Espanha com o gás – as petrolíferas e as gasolineiras”, afirmou o deputado do PS.
Por isso, para o Partido Socialista “o que faz sentido é regularmos as margens”, asseverou.
Já sobre a proposta do PCP de alívio fiscal sobre a eletricidade renovável, Miguel Costa Matos admitiu que era “um bom princípio”, mas a “solução que traz é inócua, porque na verdade cria um sistema muito caro de administrar a troco da poupança de um ou dois euros para o conjunto das famílias”.
O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS concluiu a sua intervenção com um pedido: “Coerentes com o desígnio climático e justiça social, vamos intervir sem medo nas margens. Assim, e só assim, faremos deste um tempo de agir por preços mais justos”.
Problema do preço crescente da energia tem de ser resolvido sem prejudicar gerações futuras
Por sua vez, o deputado do PS Filipe Pacheco notou que “sempre que discutimos esta questão do preço da energia, já estamos habituados a que venha a direita logo vociferar que a grande responsabilidade e a culpa do preço alto da energia é do Estado”.
Filipe Pacheco enumerou em seguida “as propostas da direita que liberalizou o mercado dos combustíveis”: “O PSD não tem nada para dizer, o PSD vai daí e já desistiu de apresentar qualquer solução para o país. Da parte do CDS, temos uma solução e um projeto, que é o projeto de regressar ao passado. O CDS quer gastar recursos públicos para baixar o preço dos fósseis, esquecendo três coisas – por um lado, que isso implica um esforço brutal orçamental para um impacto residual no bolso dos consumidores; em segundo lugar, que o ISP é um imposto de cariz ambiental e que parte da sua receita serve para apoiar políticas ambientais”; e ainda que se trata de “uma política contrária a todos os objetivos e compromissos assumidos nacional e internacionalmente de descarbonização e com a transição verde”.
“À esquerda nós temos algumas soluções com bom fundo, mas é importante também não esquecer e não fingir que o preço da energia não está a aumentar na fonte – porque está”, alertou o socialista.
Filipe Pacheco asseverou que “para o Grupo Parlamentar do Partido Socialista, a resolução do problema do preço alto e crescente da energia em Portugal tem de acontecer do ponto de vista estrutural e sem onerar as atuais e as gerações futuras”.
