Miguel Costa Matos explicou o que está em causa quando se fala em justiça fiscal: “Podermos assegurar que, quem pode e deve pagar, paga para que possa haver dinheiro para baixar os impostos a quem está deles sobrecarregado, para poder acudir às necessidades dos serviços públicos, das transições digital e climática, do envelhecimento e da integração”.
Durante a apresentação do projeto de resolução do PS que recomenda ao Governo que apoie as iniciativas internacionais de justiça fiscal, o socialista recordou que ainda há “paraísos fiscais dentro da União Europeia, que abusam do mercado comum para surripiar os demais países e os seus povos”.
E deu um exemplo: “As multinacionais americanas registam mais lucros na Irlanda do que nos outros 26 Estados-membros todos somados”, algo que “não é legítimo” nem “justo”.
Miguel Costa Matos frisou que alguns partidos “fazem desses paraísos fiscais exemplos”, querendo até que “lhes seguíssemos as pisadas”. “Os princípios não se vendem”, alertou.
O parlamentar referiu, em seguida, que “os esforços internacionais nos últimos anos têm estado na tributação justa das empresas, mas não podemos ignorar as grandes fortunas individuais”.
Ora, “o impacto desta tremenda desigualdade” prende-se com “menos crescimento económico, mais poluição ambiental, menos saúde física, menos saúde mental, mais insucesso escolar, mais crime, menos confiança uns nos outros, e menos confiança nas nossas democracias”, enumerou.
Considerando que “estamos perante oportunidades únicas para construir um consenso internacional”, Miguel Costa Matos salientou que o G20, sob a presidência de Lula da Silva, e “já com o apoio de Espanha, França, Alemanha e Bélgica, quer avançar para um imposto internacional sobre as grandes fortunas”. Também a “ONU aprovou há um mês os termos de referência para um novo e ambicioso tratado internacional para combater a evasão fiscal”, lembrou.
Por isso, “o ponto deste debate é apenas um” – saber de que lado estará Portugal. “No que depender do Partido Socialista, estará do lado da justiça fiscal”, asseverou Miguel Costa Matos.
