PS defende que autarquias possam continuar a ter reuniões por videoconferência II

A primeira versão da medida, que vigorou até 30 de junho, pôs em funcionamento uma “norma excecional desenhada no contexto da pandemia da Covid-19 e que habilitou as autarquias locais e as entidades intermunicipais a realizarem, com o recurso da videoconferência, as reuniões dos seus órgãos deliberativos e os seus órgãos executivos”, disse o deputado durante o debate parlamentar sobre o projeto.

“Tratava-se de assegurar o cumprimento das medidas de distanciamento social, a segurança na realização das reuniões dos órgãos das autarquias locais, obviamente tentando acautelar também a necessária publicidade das reuniões destes órgãos”, referiu.

No entanto, “face à evolução da pandemia, face à situação que em muitos municípios do país ainda pode continuar a desaconselhar a realização presencial destas reuniões”, o Grupo Parlamentar do Partido Socialista defende que se deve continuar a “recorrer a esta modalidade para assegurar tranquilidade, segurança, mas também o funcionamento normal dos órgãos das autarquias locais”.

Pedro Delgado Alves revelou que no projeto do PS clarifica-se, face ao anterior regime, “que quando é necessário proceder a votações secretas naturalmente a votação tem de ser presencial, organizando-se os serviços das assembleias ou dos executivos de forma a assegurar a segurança das pessoas”.

Uma outra diferença é a solução encontrada para “resolver a questão de como arranjar formas de suprir os problemas causados pela necessidade de participação do público”. É permitido que “as pessoas remetam previamente à realização do órgão a intervenção que fariam presencialmente, gravando um vídeo que remeteriam para os serviços de apoio, ou alternativamente para que os municípios ou as freguesias possam disponibilizar as suas instalações para as pessoas que, não tendo meios para proceder previamente à gravação, se desloquem, em segurança também, respeitando as regras de distanciamento, ao local em que possa ter lugar essa gravação”, avançou.

O deputado do Partido Socialista reconheceu que “há algumas matérias que podem carecer de algum aperfeiçoamento em sede de especialidade”, e encorajou os restantes partidos a apresentar propostas, já que “muitas municípios aguardam por uma clarificação da parte da Assembleia da República para poderem reunir os seus órgãos deliberativos ou executivos”.