PS defende aposta na era digital dentro do “escrutínio democrático”

“É nossa responsabilidade trabalhar para que a proteção jurídica dos direitos, liberdades e garantias não seja corroída por novos poderes fácticos que, na esfera global, usam as novíssimas tecnologias para condicionar a vida em comunidade fora do escrutínio democrático, realidade da qual o legislador não pode alhear-se”, defendeu na abertura do debate temático, requerido pelo PS, sobre Transição Digital, no Parlamento.

Por isso, alertou Porfírio Silva, “este debate não é sobre tecnologia”, mas remete “para desafios societais, envolvendo complexidade e incerteza, e que devemos encarar com recurso ao melhor conhecimento disponível”.

O vice-presidente do Grupo Parlamentar do PS com os pelouros da Educação, Ciência e Ensino Superior e Transição Digital explicou que “um vetor importante da transição digital passa pela economia. Foram as empresas mais inovadoras e mais abertas à concorrência internacional que alicerçaram o nosso crescimento económico, e são também essas as que mais valorizam o trabalho. Mas mesmo a economia privada mais inovadora precisa de outros ingredientes”.

Por isso, o socialista alertou que é preciso “aprofundar o caminho de investimento no conhecimento e nas qualificações”; “lançar um amplo programa de digitalização para as escolas aliado à digitalização de instrumentos pedagógicos e à promoção de modelos de aprendizagem ativos e ligados à experimentação”; “reforçar o investimento em ciência e inovação”; “aprovar uma lei da Programação do Investimento em Ciência, com um horizonte temporal alargado”; “continuar a valorizar o emprego científico”; e “desburocratizar mais o enquadramento dos centros e projetos de investigação”.

Porfírio Silva defendeu ainda o reforço da educação de adultos, “matar o mito de que temos licenciados a mais e continuar a alargar o ensino superior a novos públicos”, e estimular novas estratégias de qualificação, como por exemplo o ensino à distância.

“Temos de investir as ferramentas do digital também num Estado mais moderno, melhores serviços públicos, uma administração pública mais ágil, mais forte e mais focada no cidadão”, vincou.

O deputado do PS disse também que o país precisa de “inovar ao nível das instituições”, dando o “exemplo notável” dos Laboratórios Colaborativos – 26 já reconhecidos – “que, indo além do velho conceito de transferência de conhecimento, operam uma verdadeira cocriação de conhecimento envolvendo a ciência, a academia e as organizações sociais e económicas no desenvolvimento de agendas de investigação e inovação”.

Porfírio Silva recordou que o Governo do PS inscreveu no seu programa a criação de uma ‘Carta de Cidadania Digital’ que consagre os direitos dos cidadãos no mundo digital. É nesse sentido que, anunciou, o Grupo Parlamentar do PS “vai revisitar o projeto apresentado na anterior legislatura para uma Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital”.

Objetivo é atingir investimento global em I&D de 3% do PIB em 2030

Já o deputado do PS Carlos Pereira sublinhou que um plano para a transição digital é “incontornável nos tempos de hoje” e, por isso, o “Governo deve fixar este desafio na agenda dos portugueses”.

De acordo com o socialista, a meta “ambiciosa” do partido é “atingir um investimento global em inovação e desenvolvimento (I&D) de 3% do PIB em 2030 e alcançar, numa década, um volume de exportações de 50% do PIB”.

Carlos Pereira frisou que “o desafio da transição digital imposto por este Governo traduz uma separação muito clara entre aqueles que defendem, defenderam e aplicaram em Portugal uma estratégia de competitividade assente no empobrecimento, refletido em baixos salários, e aqueles que, como nós – e são cada vez mais –, defendem um país cujo aumento da competitividade passa pelo aproveitamento do potencial do talento dos portugueses, pelo reforço dos índices de inovação, pela qualificação dos trabalhadores”.

“Com a iniciativa estratégica que hoje debatemos queremos contribuir para que a economia portuguesa trilhe um caminho baseado no conhecimento e que o necessário, e indispensável, aumento da produtividade se concretize com mais inovação e não com menos salários e/ou com a saída de portugueses do seu país”, afirmou, recordando o período de governação do PSD/CDS em que o país desinvestiu “de forma categórica” na I&D, resultando na “maior queda na Europa deste indicador em percentagem do PIB e comprometendo as metas de Portugal”.