PS defende Agenda para o Emprego e Crescimento na Madeira

Paulo Cafôfo falava no encerramento da conferência ‘Responder ao Presente, Preparar o Futuro’, promovida pelo recém-criado Gabinete de Estudos do PS-Madeira.

O líder dos socialistas madeirenses deu conta da difícil e exigente conjuntura que se vive na Região, onde, a par dos problemas estruturantes característicos de regiões ultraperiféricas, se somam outros resultantes de “políticas repetidas e desajustadas”, que contribuíram para “o fosso da desigualdade social, para uma desequilibrada distribuição da riqueza, taxas de desenvolvimento anémicas, uma população com níveis de escolaridade aquém e uma estrutura de apoio social assistencialista que não empodera as pessoas”.

Fortemente crítico em relação à atuação do Executivo regional, Paulo Cafôfo lembrou que existem na Região 81 mil pessoas em risco de pobreza e, que esta apresenta, com 27,8%, a segunda maior taxa de risco de pobreza do país, acrescentando que a desigualdade na distribuição de rendimentos é também muito superior ao valor da média nacional, com os 20% mais ricos a terem rendimentos 6 vezes superiores aos 20% mais pobres, um rácio que neste momento figuraria entre os 5 piores da União Europeia.

Por outro lado, apontou os últimos indicadores do desemprego, relativos ao terceiro trimestre do ano, que atribuem à Região mais alta taxa do país, com 8,6%, e lembrou que, em julho, quase metade da população ativa madeirense encontrava-se em regime de ‘lay-off’ ou desempregada.

“Medidas urgentes, necessárias e vigorosas”

Perante esta economia frágil e que “clama por medidas urgentes, necessárias e vigorosas que minimizem o impacto da crise nas vidas de quem mais está desprotegido”, Paulo Cafôfo lembrou que o PS tem vindo a propor na Assembleia Legislativa um conjunto de medidas decisivas e imediatas para o alívio financeiro de empresas e famílias, para robustecer o sistema de assistência social, proteger os empregos e salvaguardar a melhor acessibilidade à Saúde, mantendo a firme resposta à crise sanitária com os instrumentos adequados.

Entre estas, apontou um programa de apoio a fundo perdido no valor de 65 milhões de euros, canalizado em 70% para o turismo, que garanta a sobrevivência de empresas e a salvação de empregos, defendendo também um corte significativo em despesas supérfluas e uma diminuição das assessorias do Governo Regional, a revisão dos contratos das parcerias público-privadas rodoviárias e a extinção das Sociedades de Desenvolvimento. “É inadmissível que, em plena pandemia, o Executivo regional tenha transferido 28 milhões de euros para as sociedades para cobrir prejuízos, enquanto o Fundo de Emergência para Apoio Social teve apenas uma dotação de cinco milhões de euros”, disse.

O líder socialista considerou que o PS estará sempre na vanguarda desta batalha política, canalizando melhor os recursos para instrumentos que contribuam, de facto, para o dinamismo económico, criação de riqueza, qualificação da nossa população e proteção social.

No entender de Paulo Cafôfo, exigem-se consensos e coragem política para assumir as mudanças estruturantes necessárias nas diversas áreas de governação, sublinhando ainda a abertura dos socialistas à sociedade civil, aos empresários e aos diferentes quadrantes da sociedade, sublinhando que o PS definiu uma Agenda para o Emprego e Crescimento a pensar num outro modelo de desenvolvimento da Região.

“Uma estratégia de longo prazo que permita dar mais qualidade de vida aos nossos cidadãos, criar novas oportunidades, defender o emprego, proteger os desfavorecidos, combater as desigualdades e um desenvolvimento harmonioso e sustentável da Região. Uma visão global e concertada com todas as forças vivas da sociedade, que amorteça o impacto da crise sanitária, ao mesmo tempo que dinamize a economia”, descreveu.

Neste âmbito, defendeu ser necessário alavancar com políticas públicas o investimento empresarial e a capacidade empreendedora, em matérias que promovam o aumento da produtividade e competitividade, a inovação, a sustentabilidade e, sobretudo, a empregabilidade de todos os madeirenses e porto-santenses.

“Propomos uma Agenda para o Emprego e Crescimento da Região Autónoma da Madeira que invista na qualificação das pessoas, na fixação dos jovens e na excelência dos serviços públicos de educação e de saúde”, vincou, preconizando ainda uma forte aposta na modernização tecnológica e nos ecossistemas digitais, no ambiente, na preservação da biodiversidade, na descarbonização da economia, na produção regional, na inovação do setor primário e na coesão territorial.

Paulo Cafôfo defendeu também mais critério no investimento público, direcionando as prioridades para a modernização das infraestruturas que permitam melhorar a competitividade da região e o bem-estar das nossas populações, e “acabando com a lógica de betão clientelar”, garantindo que o PS-Madeira continuará a batalhar pela diversificação da economia, considerando que a aposta no turismo é crucial, mas que há também outras áreas fulcrais, como a economia do Mar.

“Não nos desviaremos desta agenda e desta ambição: criar uma sociedade mais igual, com mais oportunidades, mais justa. […] Preparar o futuro é agir no presente”, concluiu.

Fundo de Recuperação é fundamental para proteger o futuro

A eurodeputada Margarida Marques, uma das oradoras convidadas na Conferência, salientou o facto de, no Orçamento da União Europeia para 2021-2027, ter sido possível aumentar os envelopes financeiros dos programas europeus.

Por outro lado, a parlamentar socialista destacou que a resposta europeia à crise assenta numa questão fundamental, que é a criação do Fundo de Recuperação. Trata-se de um instrumento fundamental para proteger o futuro, afirmou, sublinhando que estas verbas não irão tocar no Fundo de Coesão nem na PAC.

Margarida Marques explicou que o dinheiro do Fundo de Recuperação não deve chegar antes da primavera, mas apontou que terá uma componente retroativa, defendendo ainda que é prioritário que chegue às Regiões e que estas sejam parceiros ativos em todo este processo.

Por seu turno, o presidente do Conselho Económico e Social, Francisco Assis, apontou que tem havido um diálogo constante e uma preocupação de articulação entre o Governo, os sindicatos e as associações empresariais para criar os necessários apoios e iniciativas legislativas, no sentido de colmatar as dificuldades com que se confrontam as empresas e garantir a sua sobrevivência. “Tem havido a preocupação de criar apoios para fazer face à crise”, frisou.

O responsável referiu que o Fundo de Recuperação Europeu pode salvar o mercado interno europeu e, por outro lado, mostrou-se convicto de que o Plano de Recuperação e Resiliência é suscetível de gerar um amplo consenso na sociedade portuguesa, uma vez que aponta para a resolução de alguns dos problemas mais estruturantes que têm impedido o avanço da economia.