PS critica mais duas alterações da maioria à proposta do OE2013

O PS criticou a maioria por convocar para plenário mais duas alterações à proposta de Orçamento do Estado para 2013 que não foram discutidas nem aceites em comissão.

“No conjunto de artigos avocados e propostas de alteração constam novamente propostas que não tinham sido aceites na COF [comissão de orçamento e finanças], duas propostas que foram entregues no final do plenário, que substituem artigos que foram discutidos no plenário”, afirmou o deputado do PS Pedro Marques.

Segundo o socialista, estas não eram do conhecimento da comissão de orçamento, que não foram votadas em comissão e que substituem artigos que já tinham sido discutidos, tendo deixado os deputados na quinta-feira a discutir algo que a maioria PSD/CDS-PP afinal quer agora alterar, apontando “elementos problemáticos regulamentares”.

Em causa estão duas propostas de substituição entregues pela maioria, em que numa delas deixa de fora dos cortes de 50% dos contratados que todos os serviços têm de fazer os “formandos da Guarda Nacional Republicana e os formandos da Polícia de Segurança Pública”, e na outra clarifica que a idade da reforma aumenta para 65 anos “sem prejuízo do regime estatutariamente previsto” para a GNR, PSP e PJ.