PS critica “farsa” nos concursos para a administração pública

O PS criticou hoje a existência de uma operação de nomeações na administração pública feitas “sem rigor, sem transparência e sem pudor” por um Governo que “prima pela falta de transparência a todos os títulos”.

“Num momento em que os portugueses são confrontados com mais cortes nos seus rendimentos, nas suas pensões e nas suas reformas, depois de, em 2013, o IRS ter aumentado 35%. Num momento em que o governo e a maioria insistem na receita de perseguição aos funcionários públicos e na criação de um ambiente de pressão para as rescisões, está em curso uma operação de nomeação de chefias na Administração Pública sem rigor, sem transparência e sem pudor”, afirmou o Secretário Nacional do PS António Galamba.

“O traço comum a muitos desses concursos é o da adoção de critérios discriminatórios, aleatórios e sem nexo que alimentam fundadas suspeitas de que se tratam de critérios à medida de determinados candidatos”, apontou António Galamba.

Desde 27 de dezembro de 2013 que têm vindo a ser lançados um vasto e generalizado conjunto de supostos concursos públicos para dirigentes da Administração Pública onde se incluem dirigentes de topo, em regime de comissão de serviços por um período de 5 anos, renovável uma vez por igual período, sem necessidade de recurso a novo procedimento concursal.

António Galamba lembrou que, em maio 2011, Pedro Passos Coelho deu a sua palavra de que, se formasse Governo, iria criar uma página na Internet para divulgar de forma “transparente” todas as nomeações feitas. “Dizia o Primeiro Ministro, ‘um site público em que todos os dias publicaremos quem, porquê, para quê e com que competências é que foi nomeado, seja para onde for apenas nomearemos os mais capazes e os mais competentes de Portugal’.”

O Secretário Nacional do PS sublinhou que os casos que têm vindo a público são “inequívocos e inaceitáveis”, uma vez que os critérios específicos e redutores talham determinado cargo para determinada pessoa.

“Trata-se de uma farsa num processo de escolha de dirigentes que defrauda aqueles que de facto tinham condições para concorrer. São fatos à medida, nomeações com concursos públicos em curso, concursos similares com critérios diferenciados, entidades que financiam formação dos dirigentes para criarem melhores condições aos seus dirigentes nestes concursos, um conjunto de situação inaceitáveis para o Partido Socialista”.

E acusou o governo e a maioria de terem dificuldade em conviver com as regras. “As regras da Constituição, as regras da legislação em vigor e as regras dos concursos públicos. E quando têm dificuldade em cumprir as regras, alteram-nas”.

Tudo isto acontece, acrescentou António Galamba, existindo uma Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, “paga a peso de ouro, que para cumprir a sua missão tem de ser alertada pela comunicação social”. As declarações do seu Presidente, frisou ainda, “impõem um esclarecimento público ao portugueses sobre do que está a falar quando afirma ter ‘estragado arranjos a muita gente’. Que casos e quem esteve envolvido nos ‘arranjos’ estragados ?”, questionou.

Para o PS, não é admissível que o Governo continue a exigir provas aos professores e a despedir funcionários ao mesmo tempo que promove concursos em que, em muitos, se privilegiam assessores de membros do Governo.

“O Governo prima pela falta de transparência a todos os títulos e nem sequer publica já as nomeações dos gabinetes dos membros do Governo. Neste momento há 96 pessoas que estão nomeadas e não constam do sítio na internet de nomeações do Governo”, denunciou António Galamba, exigindo ao Governo que esclareça.

1.        se, no âmbito dos concursos já fechados, há ou não coincidência entre os escolhidos e os que já lá estavam. Isto é, se entrou alguém de novo para os lugares?

2.        tem que ser imediatamente atualizada a lista de nomeações

3.        deve ser sujeito a escrutínio de entidade independente a gestão da publicitação dos nomeados.