PS contribui para uma maior justiça fiscal

O Partido Socialista considerou hoje, no Parlamento, que a justiça fiscal é um “eixo fundamental no combate aos desequilíbrios económicos e às desigualdades sociais” e criticou a resistência por parte de PSD e CDS.

O vice-presidente da bancada do PS João Paulo Correia lembrou que o caminho para uma maior justiça fiscal “já foi iniciado pelo atual Governo e pela maioria que o apoia, embora contando sempre com a resistência e a oposição de PSD e CDS”.

João Paulo Correia recordou algumas normas presentes na lei do Orçamento do Estado para 2016 que os dois partidos da oposição votaram contra, como por exemplo a obrigatoriedade de submissão de um relatório especial por parte dos grandes grupos multinacionais, ou uma autorização legislativa para que Portugal se junte ao sistema internacional de troca de informações financeiras dos contribuintes.

O Partido Socialista apresentou algumas propostas neste debate, encarando-o “com total responsabilidade”, garantiu o deputado. Assim, “o PS propõe a proibição da emissão de valores mobiliários ao portador, quer sejam tituladas ou escriturais”.

O Partido Socialista propõe, também, a proibição dos “pagamentos em numerário acima de três mil euros”, uma vez que a “ausência de limites ao pagamento em numerário realizado no âmbito de atividades económicas tem vindo a constituir um forte obstáculo à identificação da origem e proveniência dos fundos que lhes estão subjacentes e dos respetivos destinatários”, explicou.

“Os procedimentos para a identificação e registo de beneficiários efetivos das transações ou operações são também objeto de propostas” por parte do PS, afirmou João Paulo Correia, que deu a conhecer um outro grupo de propostas: “Limitar e proibir pagamentos a partir de instituições bancárias ou financeiras nacionais a entidades sediadas em offshores cooperantes e não cooperantes, respetivamente”.

O vice-presidente da bancada socialista informou, depois, que “a proposta que condiciona os benefícios fiscais da zona franca da Madeira não colhe o apoio do Partido Socialista”. “Contudo, não podemos deixar de reconhecer que o modelo societário e de governação da zona franca da Madeira (…) deve ser revisto, tal como não podemos deixar de reconhecer a necessidade de reforçar a fiscalização do cumprimento da atribuição dos benefícios fiscais e introduzir mais transparência na relação informativa entre a zona franca e a autoridade tributária”, defendeu.

“E é neste sentido que o grupo parlamentar do Partido Socialista pretende apresentar uma iniciativa legislativa já no início da próxima sessão”, revelou.