Isabel Ferreira, que apresentava o projeto de lei do PS sobre o novo Estatuto da Carreira de Investigação Científica, recordou que “a aposta no emprego científico é uma marca clara da governação do Partido Socialista”, o que permitiu “criar milhares de postos de trabalho em todo o país, mas sobretudo criar o acesso de milhares de pessoas a contratos de trabalho na investigação científica”.
A socialista defendeu, pois, a necessidade de se rever “um regime que permita reforçar a capacidade de investigação, desenvolvimento e inovação das instituições de ensino superior num contexto internacional, em estreita articulação com as atividades de formação, qualificação, promoção do conhecimento e divulgação de ciência”.
“Foi precisamente com o objetivo de reforçar a valorização do emprego científico e académico que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista apresentou, desde a primeira hora, uma proposta de revisão do Estatuto da Carreira de Investigação Científica, que esperamos que tenha aprovação deste Parlamento”, disse.
Aos “mais desconhecedores que perguntarão porquê só agora”, Isabel Ferreira esclareceu que “os governos do Partido Socialista deram um enorme passo na transformação de bolsas de pós-doutoramento em contratos de trabalho, colocaram o emprego científico na agenda do país e estimularam a expansão e disseminação da carreira de investigação científica por todas as regiões de Portugal”.
“E foi este dinamismo que criou um ‘bom problema’ que exige um novo estatuto para a carreira e exige transformar os contratos a tempo certo em soluções contratuais definitivas que diminuam a precariedade, retenham o talento e promovam a progressão na carreira de investigação científica”, vincou.
Aproveitando a presença do Governo, Isabel Ferreira deixou um alerta: “O novo estatuto é um instrumento importante para a dignificação da carreira de investigação científica, mas não é o único e não resolverá todos os problemas de precariedade”.
“É preciso que dar continuidade às políticas de apoio ao emprego científico”, assegurou a socialista, recordando que o Orçamento do Estado para 2025 é “opaco para a ciência”, não permitindo saber, por exemplo, “como se distribuirá o orçamento da FCT (Fundação para a Ciência e a Tecnologia) pelas diversas áreas, incluindo os programas de emprego científico”.
Estudantes do ensino superior deslocados precisam de um apoio de “banda larga”
O deputado do Miguel Costa Matos defendeu, por seu lado, um “apoio de banda larga” para o alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, considerando o apoio criado pelo Governo da AD um “meio apoio”.
Durante a reapreciação do regime jurídico do complemento de alojamento dos estudantes do ensino superior deslocados, devido ao veto do Presidente da República, Miguel Costa Matos criticou o “meio apoio” do Governo, que só existe para “quem tem rendimentos per capita de 28 IAS (Indexante dos Apoios Sociais), isto é, 1.045 euros por mês”. “Chega a poucos e chega para pouco”, denunciou.
“Precisamos de um apoio de banda larga para a classe média até ao sexto escalão, a quem também custa ganhar a vida”, assegurou o socialista, recordando que “o PS tinha anunciado esta prioridade a 12 de abril, o Parlamento discutiu e aprovou esta iniciativa a 22 de maio”, mas, no dia seguinte, “o Governo anunciou a sua meia medida”.
“A 18 de julho, o conjunto da oposição aprova a medida de apoio inteira. A 28 de agosto, o Presidente da República vetou. E vetou a alegar que os regimes eram contraditórios”, referiu.
Para Miguel Costa Matos, “foi o Governo que provocou esta contradição, criando um meio alargamento no dia a seguir à aprovação parlamentar do alargamento inteiro”, e comparou esta atitude a “uma disputa entre quem tem mais legitimidade” – “se é o Governo, se é o Parlamento como os representantes do povo”.
O deputado do PS acrescentou que “o Presidente alegou que as duas diferentes entradas em vigor causavam custos sociais indesejáveis, mas o verdadeiro custo social é o das famílias que, nestes três meses”, desde o início do ano letivo, “não tiveram apoio ao alojamento”.
Por isso, “para não mudar as regras a meio do ano letivo”, a bancada do Partido Socialista propõe “um novo regime maior e mais alargado, mas só no novo ano letivo 2025/2026”. “Assim não há contradições, nem mais desculpas”, asseverou.
“Superemos este veto. Digam que sim aos estudantes”, pediu Miguel Costa Matos.
O deputado do Partido Socialista comentou ainda a operação da PSP ontem no Martim Moniz, em Lisboa, em que dezenas de migrantes foram encostados à parede: “Há um país que, perante as imagens de ontem no Martim Moniz, cora de vergonha”.
“Urgem esclarecimentos, urge defender o Estado de direito, urge defender segurança para todos”, disse.
