PS considera que medida de uso obrigatório de máscaras é “necessária, adequada e proporcional”

No debate do projeto-lei do PSD que impõe o uso de máscaras na rua, que se seguiu a uma proposta do Governo sobre essa matéria, José Magalhães explicou que “honestidade radical é dizer aos cidadãos que a ciência sabe hoje mais do que sabia em fevereiro, mas muito menos do que saberá adiante”.

Por essa razão, “o pior que os decisores políticos podem fazer é tentar surgir perante os cidadãos como seres iluminados e omniscientes” declarando-se “superiores às autoridades sanitárias”, considerou, apontando o exemplo do ainda presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Lembrando que a pandemia demonstrou que “não há mecanismos de coordenação global eficientes” e que “em nenhum dos países da União Europeia está dominada”, José Magalhães advertiu que os números “impressionantes e em curva ascendente” das pessoas infetadas “têm que ser interpretados com cuidado e com inteligência, porque há pessoas assintomáticas sem percalços de saúde e homens e mulheres cujo estado de saúde é especialmente afetado em função dos fatores de risco”.

“O grande erro, e isso cabe-nos a nós, decisores políticos, seria somar aos males da pandemia a paralisação de quem pode e deve tomar decisões, por vezes em condições imperfeitas, ou insuficientes”, afirmou o deputado do PS, que considerou que, “pior do que isso, seria fazer um debate com polarização fraturante como ocorre tragicamente neste momento nos Estados Unidos ou no Brasil”.

“Não tem sido esse o caso em Portugal”, realçou, fazendo notar que “o mundo perfeito que alguns imaginam não existe” e que, por isso, também o Parlamento português vai legislar sobre esta matéria “sem certezas absolutas e sem coro cientifico unânime a favor das propostas em debate”.

José Magalhães deixou depois três avisos a que “a honestidade radical obriga”, começando por assinalar que “as máscaras são apenas um meio complementar, não mais do que isso”, entre um “vasto conjunto de medidas restritivas da liberdade de circulação com diferenciações geográficas e impedimento de eventos” que o Governo aprovou e está a aplicar.

A segunda advertência é que “a medida é necessária, adequada e proporcional, passando o indispensável teste da constitucionalidade”. “Não estamos aqui para aprovar soluções inconstitucionais e mata-cavalos, têm que ser submetidas a este teste essencial”, garantiu, afirmando que o PS “assume com grande sentido constitucional” essa redução das liberdades.

José Magalhães avisou ainda que “a iniciativa não contém uma definição do que é e do que não é uma máscara” e que, dos três tipos existentes – respiradores para pessoal médico, máscaras cirúrgicas e máscaras não cirúrgicas comunitárias ou de uso social -, as primeiras não são obrigatórias, ” mas as outras podem ser usadas indiferenciadamente”.

O deputado explicou ainda que “a futura lei vai substituir as indicações da DGS sobre a necessidade de manter o distanciamento social, a higiene das mãos, a etiqueta respiratória e a forma correta de utilizar equipamentos de proteção individual em coincidência com as recomendações da OMS”.

“Esperamos que esta medida, devidamente acompanhada, ajude os portugueses a cumprirem com zelo o dever que os protege e nos protege a todos”, afirmou.