PS considera que diploma do PSD sobre táxis apenas serve para provocar o setor

“Foi com enorme surpresa e de forma quase incrédula que o Grupo Parlamentar do Partido Socialista se deparou com o diploma do PSD hoje em discussão” no Parlamento, que estabelece o regime jurídico da atividade de transporte público de aluguer em táxis, revelou o vice-presidente da bancada do PS Carlos Pereira.

O socialista considerou que este tipo de iniciativas apenas servem para provocar “quase gratuitamente um sector inteiro que acaba de se adequar a novos tempos e de dar um exemplo de integração num contexto mais exigente, moderno e competitivo”.

Carlos Pereira deixou uma crítica ao PSD: “Um partido que já só esbraceja para se fazer notar, mesmo que com isso derrube equilíbrios, exacerbe ânimos moderados e corrompa a serenidade necessária para construir alternativas em prol de um país melhor”.

Ora, o diploma hoje em discussão “é um exercício contrário ao pensamento do Governo e do Partido Socialista”. O deputado frisou que, em alguns casos, é “uma insistência inapropriada em temas já acordados com as associações de táxi”, como por exemplo no caso da duração máxima dos veículos e na sua cor.

“Está completamente acordado, fechado e em vigor dez anos de duração máxima dos veículos e a cor preta e verde. Este diploma, por seu turno, propõe todas as cores do arco-íris e apenas sete anos de duração dos veículos, introduzindo uma exigência bloqueadora da competitividade aos profissionais”, lamentou.

Segundo Carlos Pereira, uma consequência “óbvia” deste projeto do PSD “será a relocalização da disponibilidade deste tipo de transporte, prejudicando zonas do país menos atrativas”, como é o caso do interior. “Ou seja, uma machadada na coesão do país”, alertou.

Governo construiu consensos com setor do táxi

Carlos Pereira recordou depois tudo o que o atual Governo já fez pelo setor do táxi: “Consensualizou, num clima de diálogo, o apoio ao financiamento na aquisição de veículos elétricos; a harmonização de equipamentos de faturação; a melhoria da operacionalização da isenção do IUC (Imposto Único de Circulação) concedida aos táxis; a localização obrigatória do taxímetro; a introdução do contrato digital”.

O Executivo do PS e o setor do táxi nem sempre estiveram de acordo, mas foram construídos equilíbrios e consensos. “Estamos abertos a discutir e a debater as iniciativas que promovam a mobilidade e assegurem o papel do táxi, enquanto instrumento insubstituível num contexto cada vez mais exigente e desregulado”, garantiu.

O parlamentar socialista deixou claro que o partido não está, no entanto, disponível “para contribuir para apagar definitivamente o setor do táxi do panorama de mobilidade do país”.

Ao longo da legislatura, o Governo e o Grupo Parlamentar do PS pugnaram pela competitividade do setor e a satisfação do consumidor “num permanente diálogo com as associações, através de grupos de trabalho e de alterações da lei que puxaram pelo espírito empreendedor dos profissionais”, sublinhou.

PS tem orgulho da adequação do setor ao contexto do país

Carlos Pereira referiu ainda que o Partido Socialista regista “com orgulho a adequação do setor ao contexto que emergiu no país com a aprovação da lei TVDE”, ou seja, a legislação que regulamenta a atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados através de plataforma eletrónica.

“O surgimento, por exemplo, de uma nova plataforma tecnológica associada aos táxis é um sinal de progresso e modernidade que nos dá a esperança que precisamos para não abandonar os taxistas, como a proposta de lei do PSD pretende sentenciar”, asseverou.

Por isso, o PS não acompanha – e até lamenta – o projeto do PSD, que por vezes se “atreve a agitar o radicalismo ideológico ou apenas sacudir a apatia, ou a desorientação”, atacou o socialista.