PS congratula-se com promulgação da lei da paridade, “mais um avanço” na igualdade

“É um dia muito importante para nós porque é mais um avanço na conquista da igualdade, consagrando-se deste modo um princípio constitucionalmente garantido”, afirmou a deputada socialista, em declarações aos jornalistas no parlamento.

O Presidente da República promulgou a lei da paridade, que aumenta de 33% para 40% a representação mínima de cada sexo nas listas eleitorais.

Numa nota publicada no “site” da Presidência, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou contudo que preferia que a lei não tivesse sido submetida para promulgação a pouco menos de seis meses das eleições legislativas.

Por outro lado, afirmou não compreender “por que razão a paridade vale, como princípio, para todas as eleições com listas plurinominais, salvo as regionais”.

Sobre este ponto, Elza Pais defendeu que “está no âmbito da autonomia” das Regiões Autónomas.

“Caberá às Regiões Autónomas, se assim o entenderem, avançarem com o processo legislativo”, para consagrarem nas respetivas leis eleitorais o princípio da paridade, sustentou.

Quanto ao facto de a lei ter sido aprovada em ano eleitoral, a presidente do departamento das Mulheres Socialistas justificou que “o processo foi muito complexo, as negociações não foram simples, e o processos atrasou-se nas negociações entre os partidos”.

“Percebo perfeitamente as questões do PR mas ele também percebeu que face a todo o processo, faria sentido esta promulgação”, defendeu.

Elza Pais manifestou ainda satisfação pela promulgação do diploma que “estabelece o regime de representação equilibrada entre homens e mulheres no pessoal dirigente e nos órgãos da Administração Pública”

“Dá-se nesta legislatura um novo passo no sentido de maior representação e equilíbrio de género ao nível da tomada de decisão política”, frisou.