PS congratula-se com apoios à família aprovados pelo Governo

A deputada do Partido Socialista Rita Madeira sublinhou, no Parlamento, o apoio excecional às famílias ontem aprovado pelo Governo, que ajuda famílias com filhos menores até ao 1º ciclo, famílias com dependentes com incapacidade igual ou superior a 60% e famílias monoparentais, e destacou o reforço de dois mil milhões de euros no Orçamento da Segurança Social.

“Uma das prioridades do Partido Socialista e deste Governo sempre foi o combate à precariedade, à instabilidade laboral e ao desemprego, promover a criação de mais e melhor emprego, eliminar a pobreza no trabalho, impulsionar o aumento do salário mínimo, travar as desigualdades sociais”, começou por referir a socialista durante o debate sobre as medidas de apoio no âmbito da suspensão das atividades letivas e não letivas presenciais.

Ora, “chegados a 2021, continua este Parlamento, continua o Governo e continua o país na contingência de cumprir e fazer cumprir algumas das medidas mais restritivas dos nossos direitos e liberdades sem paralelo na história contemporânea”, devido à pandemia de Covid-19, afirmou a deputada, que frisou que o Governo “optou por suspender as atividades letivas e não letivas presenciais” para tentar “suster o crescimento acelerado” da doença.

“De modo a enquadrar legalmente o acompanhamento das crianças pelas respetivas famílias, este diploma prevê as situações em que as faltas ao trabalho se encontram justificadas”, explicou a parlamentar, que adiantou que, “consequentemente, decidiu também o Governo recuperar as medidas de apoio à família e ao acompanhamento de crianças”, permitindo, “nos mesmos moldes que no regime anterior, o acesso ao apoio excecional à família para acompanhamento e assistência a filhos menores fora dos períodos de interrupção letiva”.

Desta forma, o Executivo “aprovou hoje, em consonância com o Grupo Parlamentar do PS, e também de algumas pretensões aqui hoje apresentadas, estender o apoio excecional à família, podendo estas optar por este apoio ao invés do teletrabalho no caso de famílias com filhos menores que frequentem creches, jardins de infância ou o 1º ciclo do ensino básico, famílias com dependentes com incapacidade igual ou superior a 60%, e as famílias monoparentais”.

“No caso destas últimas, que recebem a majoração do abono de família e de famílias que partilhem o apoio às crianças entre ambos os pais, passam a receber a totalidade da remuneração base, assumindo o Estado esta diferença, de modo a não acarretar mais despesas à entidade empregadora”, acrescentou.

Rita Madeira asseverou que governar é “saber ouvir, é ponderar, é saber procurar consensos, é saber reconhecer que podemos sempre melhorar”. Por isso, o Partido Socialista está aberto a “analisar com interesse as possibilidades de alargamento do acesso às escolas de acolhimento” e está ciente “de que é preciso estudar as melhores formas de conciliar os interesses dos trabalhadores dos serviços essenciais e seus filhos, com o interesse dos próprios serviços essenciais para o país”, garantiu.

A deputada socialista recordou depois os “três grandes objetivos” do Orçamento do Estado para 2021: “Muscular o Serviço Nacional de Saúde; continuar a proteger as pessoas, o emprego e os rendimentos; e, ao mesmo tempo, iniciar a retoma económica”.

“E, para isso, o Orçamento da Segurança Social teve um reforço de dois mil milhões de euros face ao Orçamento anterior”, esclareceu Rita Madeira, que o comparou mesmo ao Orçamento de 2015, “último do Governo PSD/CDS”: “A dotação das prestações sociais aumentou 25%, mais 5,2 mil milhões de euros”.